Projeto de Lei nº 3.395/2021

Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Dores de Campos – AMA-DC –, com sede no Município de Dores de Campos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Dores de Campos – AMA-DC –, com sede no Município de Dores de Campos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de dezembro de 2021.

Cristiano Silveira, vice-líder do Bloco Democracia e Luta (PT).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.