Projeto de Lei nº 3.176/2021

Dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito do Estado de Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida a prática do grafite como manifestação artística de valor cultural, sem conteúdo publicitário, realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado, desde que autorizada por estes.

Parágrafo único – O grafite, resultado da prática prevista no caput, como tipo de manifestação artística.

Art. 2º – A intervenção artística não poderá fazer referências a marcas ou produtos comerciais, nem conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a minorias, grupos religiosos, étnicos ou culturais.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de setembro de 2021.

Ione Pinheiro, vice-líder do Bloco Minas são Muitas (DEM).

Justificação: Grafite é uma inscrição feita em paredes, existentes desde o Império Romano.

Considera-se grafite uma inscrição caligrafada, um desenho pintado ou gravado sobre um suporte que não é normalmente previsto para esta finalidade.

Por muito tempo visto como um assunto irrelevante ou mera contravenção, atualmente o grafite já é considerado como forma de expressão incluída no âmbito das artes visuais, mais especificamente, da arte urbana – em que o artista aproveita os espaços públicos, criando uma linguagem intencional para interferir na cidade.

A arte dos grafiteiros se disseminou rapidamente pelo país e, hoje em dia, segundo especialistas do tema, o grafite brasileiro é considerado um dos melhores do mundo. Do ponto de vista histórico, considera-se que o grafite sempre foi realizado por gerações, que se colocam em oposição ao status quo e ao mundo conservador e institucionalizado.

Neste sentido, em muitos países, o grafite é considerado um crime, pois suja e ofende o patrimônio público e privado. Entretanto, em outros lugares, o grafite está integrado à urbanização e é considerado uma verdadeira e importante forma de expressão cultural e popular.

O fazer grafite é inegavelmente uma forma de manifestação artística, com diferentes técnicas e sempre em crescente expansão. Podemos até dizer que, hoje, nos centros urbanos, a arte do grafite se configura como um “museu a céu aberto”.

No grafite, os artistas explicitam estilos próprios e diferenciados, mesclando referências às vanguardas estéticas e outras relacionadas ao universo dos mas mídia. Mesmo reconhecendo que essas expressões artísticas se fazem presentes em várias partes do mundo, não se pode deixar de considerar que elas encontraram em solo brasileiro um espaço fértil para seu desenvolvimento.

Entretanto, há quem não concorde, equiparando o grafite à pichação. Grafitar locais públicos ou privados, sem autorização dos respectivos proprietários, é atividade proibida por lei em vários países.

É papel do Estado garantir o acesso à cultura, como direito de cidadania.

Eduardo Kobra, artista plástico da periferia de São Paulo, conhecido mundialmente por seus grafites e murais marcados por cores fortes, costuma fazer várias releituras de fotos antigas, trazendo essas imagens para o presente e promovendo reflexões. Outra característica das obras de Eduardo Kobra é o hiper-realismo das imagens, muitas vezes baseadas em fotos. As cores fortes e contrastantes são inspiradas no seu passado no hip-hop.

A obra criada para a fábrica da Cacau Show de Itapevi já é reconhecida pelo Guinness Book como o maior mural do mundo com 5.742 metros quadrados.

O desafio do artista era o de superar o recorde anterior, o mural Etnias, do centro do Rio de Janeiro, com 170 metros de comprimento por 15 metros de altura. Finalizado na inauguração dos jogos olímpicos no Brasil, chamou a atenção do mundo pelo tamanho e pela mensagem que representa de paz e união entre os povos, assim como todas suas obras.

Kobra é um dos nomes mais conhecidos da arte de rua, realizou diversas obras ao redor do mundo, principalmente pela cidade de São Paulo, onde cresceu. Sua arte é marcada pelas cores fortes e por retratar expoentes de diferentes áreas.

Este projeto de lei visa proteger e dar visibilidade ao Grafite como arte popular.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.