Projeto de Lei nº 2.981/2021

Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Umuarama – Asbu –, com sede em Uberlândia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Umuarama – Asbu –, com sede em Uberlândia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de agosto de 2021.

Leonídio Bouças (MDB)

Justificação: A Associação Amigos do Bairro Umuarama – ASBU – é uma entidade sem fins lucrativos, com sede em Uberlândia, fundada em 9 de abril de 2018. Seu estatuto está devidamente registrado em cartório, e a entidade cumpre as suas finalidades, conforme atesta o presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Sérgio do Bom Preço. Presidida pelo Sr. Luís Ernesto Rodriguez Tapia, são todos os membros da diretoria pessoas idôneas, sendo atestado que a referida entidade não remunera seus membros, diretores, associados, ou distribui qualquer tipo de bonificação, lucro ou vantagem.

Atendidas todas as exigências legais, a entidade em tela pleiteia a declaração de utilidade pública pelo Estado de Minas Gerais, pelo que esperamos o parecer favorável dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Direitos Humanos, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.