Projeto de Lei nº 2.730/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de São Benedito, no município de Poços de Caldas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de São Benedito, realizada anualmente no mês de maio, no Município de Poços de Caldas.

Art. 2º – Compete ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bem cultural de que trata esta lei, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de maio de 2021.

Mauro Tramonte (Republicanos)

Justificação: A Festa de São Benedito é uma tradição centenária na cidade de Poços de Caldas, celebrada de maneira especial naquela cidade, diante da sua tradição e riqueza cultural de diversas manifestações culturais, preservando os costumes, a dança e a fé permanentes desde o final do século XIX até os dias de hoje.

A festa conta com as apresentações de grupos de congos e índios caiapós, eventos religiosos, além das famosas barracas das paróquias, que comercializam pratos típicos mineiros, doces e bebidas quentes.

O evento é uma das principais manifestações culturais de Poços de Caldas, com a participação de milhares de pessoas, prova disto é que Poços é uma das poucas cidades que pode contar com dois padroeiros: Nossa Senhora da Saúde e o padroeiro São Benedito, o santo negro da devoção popular.

Segundo esclarece os registros do Dossiê de Registro do Bem Imaterial Festa de São Benedito de Poços de Caldas, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Departamento de Meio Ambiente – Divisão de Patrimônio Construído e Tombamentos, consta nos anais da Câmara Municipal de Poços de Caldas que na sessão plenária de 12 de setembro de 1902, Herculano de Araújo Cintra, negro forro vindo da cidade de Amparo, estado de São Paulo, solicitou ao presidente daquela Casa e Agente Executivo – de 1901 a 1903 – Major José Affonso Junqueira de Barros Cobra, e este autorizou a construção da capela de São Benedito, no local do cemitério que estava sendo desativado, conhecido por Praça dos Macacos. O próximo registro aparece em 1904, no jornal “Revista de Poços”, anunciando que a festa seria realizada no dia 13 de maio (data de aniversário do Coronel Agostinho José da Costa Junqueira, um dos patronos do evento).

A Festa de São Benedito envolve além da parte festiva, as manifestações culturais realizadas pelos Ternos de Congos Nossa Senhora do Carmo, Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, São Jerônimo e Santa Bárbara, o Terno de Caiapós de São Benedito, a Coroação de Nossa Senhora do Rosário e a Procissão com o cortejo tradicional com os três santos na sequência: Santa Efigênia, Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, com os Anjinhos e a Irmandade de São Benedito. E recentemente o Terno de Nossa Senhora da Saúde.

No dia 13 de maio é feriado municipal no município, como forma de celebração em honra a São Benedito.

Anualmente de 1º a 13 de maio são armadas barraquinhas em torno da igreja, com jogos, brinquedos e parque de diversão, leilões de prendas e barracas das paróquias que servem comidas típicas mineiras, onde se destaca a preferência pelo quentão, churrasquinhos e doces. Todos os anos a cidade se anima com a concorrida procissão do dia 13 acompanhada por grande número de devotos da cidade e da região circunvizinha.

Com o intuito de preservar e homenagear a nossa cultura mineira, considerando uma festa de tradição histórica de mais de 120 anos, requer o apoio dos nossos pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.