Projeto de Lei nº 2.505/2021

Dá denominação ao Parque Estadual da Serra do Cabral de “Parque Estadual da Serra do Cabral – Prefeito Célio Caldeira da Fonseca Filho”.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica denominado “Parque Estadual da Serra do Cabral – Prefeito Célio Caldeira da Fonseca Filho”, o Parque Estadual Serra do Cabral localizado entre os municípios de Buenópolis e Joaquim Felício.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de fevereiro de 2021.

Gil Pereira (PSD)

Justificação: O Parque Estadual da Serra do Cabral está localizado na região centro-norte do Estado, na serra de mesmo nome que faz parte da Cordilheira do Espinhaço. Com altitudes que variam entre 900 e 1300 metros de altitude, a Serra é um divisor de águas entre os rios das Velhas e Jequitaí, ambos afluentes da margem direita do rio São Francisco.

O objetivo de acrescentar o nome “Prefeito Célio Caldeira da Fonseca Filho” ao parque, é prestar homenagem ao ex-prefeito de Joaquim Felício, nascido em 25 de março de 1962, filho de Célio Caldeira da Fonseca e Arlette Câmara Carvalho Fonseca, que faleceu no dia 27 de janeiro de 2021 em decorrência das complicações da Covid-19, deixando esposa, quatro filhos e três netos.

Célio Caldeira, também conhecido como Celinho, dedicou sua vida a sua cidade do coração, Joaquim Felício, onde desde muito novo aprendeu com seu pai a trabalhar com os produtos fornecidos pela natureza, descobrindo assim a importância da Serra do Cabral. Visando cuidar e ajudar a população ingressou na política, ocupando o cargo de vereador no mandato de 1989/1992 e de prefeito no mandato de 2013/2016. Independentemente de ocupar cargos eletivos, o seu amor pelos felicianos e o seu respeito e admiração por suas riquezas naturais o tornaram um defensor da preservação da Serra do Cabral. Quando soube da criação do Parque Estadual da Serra do Cabral, como um apaixonado pela natureza que sempre foi, entendendo a importância da preservação, se tornou membro ativo nas tomadas de decisões relacionadas ao Parque, sempre presente nas reuniões, auxiliou na criação plano de manejo. Joaquim Felício é a cidade do seu coração, mas a Serra do Cabral sempre foi a menina dos seus olhos, que o inspirou a fazer o melhor para o meio ambiente, preservando essa riqueza e buscando aliar o seu grande potencial turístico para o desenvolvimento da região.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.