Projeto de Lei nº 2.392/2021

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos pequenos produtores rurais de Vila Dona Rosa, com sede no Município de Varzelândia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos pequenos produtores rurais de Vila Dona Rosa, com sede no Município de Varzelândia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de janeiro de 2021.

Virgílio Guimarães, Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (PT).

Justificação: A Associação Comunitária dos pequenos produtores rurais de Vila Dona Rosa é uma entidade de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como finalidade social desenvolver a proteção da saúde, da família, a maternidade, da infância, da velhice, do combate a fome, da pobreza, divulgação da cultura e do esporte, proteção do meio ambiente, bem como a prestação de serviços que possa contribuir para o fomento das atividades econômicas, sociais e culturais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.