Requerimento nº 7.030/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Cultura, de Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia e de Desenvolvimento Econômico, atendendo a requerimento dos deputados Bosco e Doutor Jean Freire aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 26/11/2020, solicitam a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados em Brasília pedido de providências para que a Câmara dos Deputados aprecie na maior brevidade o Projeto de Lei nº 4.078, de 2020, que prorroga para 31/12/2021 os prazos de execução de recursos transferidos pela União para ações emergenciais, conforme também solicitado pelo Requerimento de Urgência nº 2.504/2020, de autoria de 323 parlamentares, sendo a primeira signatária a Deputada Jandira Feghali, com a finalidade de acelerar sua tramitação.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Cultura e Turismo em 2020, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento para a retomada das atividades rotineiras – Assembleia Fiscaliza

Sala das Reuniões, 26 de novembro de 2020.

Professor Irineu, presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia (PSL) – Thiago Cota, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (MDB).