Requerimento nº 7.027/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia e de Cultura, atendendo a requerimento dos deputados Bosco e Doutor Jean Freire aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 26/11/2020, solicitam a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – e à Advocacia-Geral do Estado – AGE – pedido de providências para que instituam grupo de trabalho conjunto para simplificação de procedimentos e adequação das exigências burocráticas às peculiaridades da área cultural.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Cultura e Turismo em 2020, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento para a retomada das atividades rotineiras – Assembleia Fiscaliza

Sala das Reuniões, 27 de novembro de 2020.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (MDB) – Professor Irineu, presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia (PSL).