Requerimento nº 6.976/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, de Esporte, Lazer e Juventude, de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo a requerimento do deputado André Quintão aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 25/11/2020, solicitam a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Governo para fomento a programas de aquisição de alimento da agricultura familiar e distribuição para famílias com crianças e adolescentes em idade escolar em todo o Estado, desde o início da pandemia de covid-19, especificando-se quais foram as ações inseridas em quais programas, o quantitativo de famílias beneficiadas, quais produtos foram adquiridos e de quem foram adquiridos, de modo que as informações sobre as ações realizadas sejam detalhadas ao máximo possível.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social em 2020, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento para a retomada das atividades rotineiras - Assembleia Fiscaliza

Sala das Reuniões, 26 de novembro de 2020.

Ana Paula Siqueira, vice-presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (Rede) – Zé Guilherme, presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (PP) – Celinho Sintrocel, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PCdoB) – Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (PSOL) – Leninha, presidente da Comissão de Direitos Humanos (PT) – Professor Wendel Mesquita, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Solidariedade).