Requerimento nº 6.973/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo a requerimento do deputado André Quintão aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 25/11/2020, solicitam a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas e em desenvolvimento, durante a pandemia de covid-19, dirigidas aos empreendimentos da economia popular solidária, considerando, em especial, o art. 12, inciso I, alínea "b", da Lei nº 23.631, de 2020, especificando-se o quantitativo detalhado das ações desenvolvidas e em que programas de governo são incluídas e os dados detalhados dos segmentos populares atingidos.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social em 2020, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento para a retomada das atividades rotineiras - Assembleia Fiscaliza

Sala das Reuniões, 26 de novembro de 2020.

Ana Paula Siqueira, vice-presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (Rede) – Leninha, presidente da Comissão de Direitos Humanos (PT) – Zé Guilherme, presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (PP) – Celinho Sintrocel, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PCdoB) – Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (PSOL) – Professor Wendel Mesquita, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Solidariedade).