Requerimento nº 6.467/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento do deputado Mauro Tramonte aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 01/10/2020, solicita a V. Exa., nos termos da alínea "a" do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências com vistas à apuração de denúncia de suposto descarte de rejeitos e lama tóxica, pela empresa Vale S.A., na cava da Mina de Timbopeba, localizada em Antônio Pereira, distrito do Município de Ouro Preto, o que, supostamente, vem causando contaminação do lençol freático. Por oportuno, informa que a 3ª Reunião Extraordinária teve por finalidade debater a abertura de processos administrativos disciplinares por parte da Controladoria-Geral do Estado – CGE-MG – contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - em decorrência da atuação desses servidores no processo de regularização ambiental de barragens de rejeitos de mineração.

Sala das Reuniões, 6 de outubro de 2020.

Noraldino Júnior, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSC).

Justificação: Segundo denúncias realizadas por ambientalistas e organizações de defesa do meio ambiente, a empresa Vale S.A. vem fazendo o descarte de rejeitos e lamas tóxicas de minério na cava da Mina de Timbopeba, cuja profundidade já teria atingido o lençol freático, podendo gerar prejuízos ao abastecimento de água daquela região. Diante da gravidade da denúncia, venho pedir apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.