Requerimento nº 5.780/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A deputada que este subscreve requer a V. Exa., nos termos regimentais, na condição de presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo ao Requerimento de Comissão nº 6.957/2020 de autoria desta parlamentar aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 8/6/2020, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, pedido de providências para que sejam estabelecidos, a partir das competentes regulamentações, os protocolos que contenham todas as normas relativas às providências necessárias a serem adotadas pelo Estado no caso de eventual contaminação de profissional da educação básica pela Covid-19 ou ainda no caso de contato daqueles/as profissionais com outro/a colega com diagnóstico da doença, de modo a garantir a proteção à saúde e à vida dos/as trabalhadores/as que estão exercendo suas atividades funcionais de forma presencial nas escolas públicas da rede estadual de ensino.

Sala das Reuniões, 8 de junho de 2020.

Beatriz Cerqueira, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).