Requerimento nº 5.597/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 100, IX, c/c o art. 233, XII, do Regimento Interno, seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a ocorrência do aumento de tarifa de energia elétrica ou da elevação de qualquer dos encargos que compõem a conta de energia elétrica calculada pela concessionária, com incidência sobre a medição de consumo referente aos meses de março e abril de 2020.

Sala das Reuniões, 8 de maio de 2020.

Repórter Rafael Martins, Presidente da Comissão de Minas e Energia (PSD).

Justificação: A despeito das explicações e dados apresentados pelo presidente da Cemig durante reunião especial do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ocorrida em 6/5/2020, quando diversos parlamentares apresentaram questionamentos relativos às reclamações de clientes da empresa quanto à sensível elevação do valor cobrado em suas contas de energia elétrica, este deputado, insatisfeito com a resposta dada, demanda formalmente uma informação fundamentada a respeito desses episódios. Casos diversos relatados por cidadãos mineiros, que chegaram ao nosso conhecimento, dão conta de que a elevação do valor cobrado pela energia elétrica nos meses citados não condiz com o simples fato de as pessoas estarem em casa neste momento de pandemia, em especial em casos de residências que não tiveram alteração de número de pessoas nem mesmo de sua rotina.