Requerimento nº 5.502/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Diretor-geral da Aneel, Sr. André Pepitoni, pedido de providência para que os créditos excedentes de energia elétrica da geração solar distribuída (GD) sejam doados para hospitais e demais centros de saúde que atuam no combate à pandemia do Coronavírus – Covid-19.

Sala das Reuniões, 27 de abril de 2020.

Gil Pereira, Presidente da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos (PSD).

Justificação: Essa solicitação, inicialmente apresentada à Aneel pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltáica ( Absolar) é de suma importância em um momento em que devemos juntar forças e levar soluções para o combate à pandemia causada pelo novo Coronavírus – Convid-19 e os hospitais e centros de saúde sofrem com falta de recursos básicos. Levando em conta os 2,8 gigawatts atualmente instalados de geração distribuída solar fotovoltaica, a doação de 1% desse total, considerando tarifa média do Brasil de R$ 0,56/kWh, resultaria uma economia mensal nesses locais de R$ 2,28 milhões. No caso de 5% de doação, a economia subiria para R$ 11,4 milhões, conforme cálculos da Absolar.