Requerimento nº 5.285/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC pedido de providências para que seja adiado todo o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020, que inclui as datas para o pedido de isenção de taxa do ENEM, bem como o adiamento da data de matrícula, em função da Pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19) e do fato de as escolas estaduais encontrarem-se fechadas por determinação da Secretaria Estadual de Ensino. O fechamento das escolas, estabelecido em decreto estadual, se deu como medida para evitar a circulação de pessoas, motivo de propagação do vírus.

Vale lembrar também, que em Minas Gerais, os trabalhadores em educação da rede estadual estão em greve devido à falta de diálogo do governo e do não pagamento do 13º salário à categoria, referente ao ano 2019, o que atrasou ainda mais o cronograma de aulas.

Outro fator importante é que, para os estudantes fazerem o pedido de isenção de taxa necessitam de informações que estão a cargo das escolas e no atual momento de progressão da doença no estado, e em particular na Zona da Mata, fica impossível disponibilizar funcionários, já que as escolas estão seguindo as orientações do governo estadual e da OMS.

Sala das Reuniões, 7 de abril de 2020.

Betão, Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).