Ofício nº 29/2020

(Correspondente ao Ofício n. 043/2020/DPG/DPMG

Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2020.

Assunto: Solicita o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 79/2018.

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,

Cumprimentando-o cordialmente, requeiro, nos termos do Art. 180-A do Regimento Interno desta egrégia Assembleia Legislativa, o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 79/2018, de autoria do Defensor Público-Geral.

Aproveitando o ensejo, apresento protestos de elevada estima e distinta consideração.

Gerio Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais.