Projeto de Lei nº 2.287/2020

Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé – ACTMF, com sede no Município de Rio Casca.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé – ACTMF, com sede no Município de Rio Casca.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de novembro de 2020.

Charles Santos (Republicanos)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.