PL PROJETO DE LEI 2203/2020
Projeto de Lei nº 2.203/2020
Declara de utilidade pública a Associação Movimento Abaeteense Pro Cidadania – MAP –, com sede no Município de Abaeté .
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Movimento Abaeteense Pro Cidadania – MAP –, com sede no Município de Abaeté.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 30 de setembro de 2020.
Tito Torres (PSDB)
Justificação: A entidade Associação Movimento Abaeteense Pro Cidadania tem por objetivo contribuir para a formação pessoal e profissional de crianças e adolescentes, preferencialmente àqueles pertencentes a famílias de baixa renda.
Com seu trabalho, a Associação incentiva o desenvolvimento dos atendidos através de princípios morais e éticos, escolarização, socialização, cidadania, autoestima e criatividade nos âmbitos social e profissional.
Por estes motivos apresentados, e dada a importância das ações realizadas pela entidade, contamos com a aprovação deste projeto de lei pelos nobres pares.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.