Projeto de Lei nº 934/2019

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Sem Fronteiras, com sede no Município de Pimenta.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Sem Fronteiras, com sede no Município de Pimenta.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de julho de 2019.

Deputado Antonio Carlos Arantes, 1º-Vice-Presidente (PSDB).

Justificação: Associação Cultural Esportiva Sem Fronteiras foi fundada com principio de agrupação espontânea e livre tendo como objetivo, promover a capoeira como processo educativo, projetos de inclusão social para crianças e adolescentes, preservar, pesquisar, aprimorara e divulgar conhecimentos relativos à capoeira e ao seu método didático de ensino.

Buscando sempre despertar a consciência nas comunidades sobre a contribuiçao da cultura negra em nossa sociedade e resgatando a cultura afro-brasileira como um instrumento de educação popular, na perspectiva da criatividade e sua expressão, com ampla liberdade de manifestação, na construção da cidadania.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.