Projeto de Lei nº 1.325/2019

Declara de utilidade pública a Associação Roma Futebol Clube do Cidade Nova de Santana do Paraíso, com sede no Município de Santana do Paraíso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Roma Futebol Clube do Cidade Nova de Santana do Paraíso, com sede no Município de Santana do Paraíso.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de novembro de 2019.

Deputada Rosângela Reis, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (Pode).

Justificação: A Associação Roma Futebol Clube do Cidade Nova de Santana do Paraíso é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede no Município de Santana do Paraíso.

Essa associação tem como objetivo proporcionar a difusão de atividades sociais, cívico-culturais e desportivas, principalmente o futebol, podendo ainda praticar ou competir em todas as modalidades esportivas amadoras, em especial o futebol feminino, com prioridade no desenvolvendo de ações, projetos e atividades com crianças e adolescentes, visando ao combate a qualquer tipo de violência.

A documentação apresentada atesta que a entidade está em regular funcionamento há mais de um ano e que sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas, nos termos da Lei nº 12.972 de 1998.

Pela importância da proposição, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.