Projeto de Lei nº 1.104/2019

Dá denominação à Escola Estadual localizada no bairro Cantinho do Céu, no município de Mutum .

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica denominada Professora Maria Helena Teixeira Siqueira a Escola Estadual localizada no bairro Cantinho do Céu, no município de Mutum.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de setembro de 2019.

Deputado Cássio Soares

Justificação: O presente projeto de lei objetiva dar nome à Escola Estadual atualmente identificada pelo bairro de Mutum onde se localiza - Cantinho do Céu - em homenagem à educadora Maria Helena Teixeira de Siqueira, falecida em 15 de janeiro de 2010. Nos termos da informação anexa, a professora Maria Helena foi uma das principais lideranças na área de educação no município, sendo a ela atribuído o movimento para a inauguração de um colégio que contemplasse o ensino posterior à chamada "quarta série primária". Dessa feita, considerando o relevante serviço prestado à comunidade de Mutum pela professora Maria Helena Teixeira de Siqueira, em especial na área do ensino público, conto com o apoio dos parlamentares para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.