Projeto de lei nº 5.462/2018

Dá denominação a escola estadual de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio localizada na Aldeia Encontro das Águas, no Município de Carmésia.

Art. 1º – A escola estadual de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio localizada na Aldeia Encontro das Águas, no Município de Carmésia, passa a denominar-se Escola Estadual Indígena Ãgohó Kuâp Pataxó, de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.