Projeto de Lei nº 5.195/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Buritis, com sede no Município de Lagamar.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Buritis, com sede no Município de Lagamar.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de maio de 2018.

Deputado Elismar Prado, Vice-Presidente da Comissão de Cultura (PROS).

Justificação: A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Buritis é uma sociedade civil sem fins lucrativos e com prazo indeterminado, com sede e foro na cidade de Lagamar, no Estado de Minas Gerais.

A entidade tem suas atividades voltadas para o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida e bem-estar da comunidade. Dentre seus objetivos estão as ações de promover gratuitamente a educação e a saúde da criança e da família, tendo como prioridade a primeira infância. Para isso, elabora, promove e apoia estratégias e ações inovadoras, comprometidas com o atendimento às necessidades do desenvolvimento da criança, visando sua aplicação prática em larga escala. Também contribui para o estabelecimento de políticas públicas e programas intersetoriais nos níveis federal, estadual e municipal, buscando garantir a universalidade e a qualidade da atenção à criança e a proteção a sua família.

Insta salientar, por fim, que a entidade presta serviço gratuito, permanente e sem qualquer discriminação de clientela nos projetos, programas, benefícios e serviços de assistência social, priorizando as ações voltadas para assistência social dos associados.

Ante o exposto, torna-se imperativa a aprovação deste projeto por nossos ilustres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.