Projeto de Lei nº 5.063/2018

Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Riacho dos Buritis e Adjacências –Aixarba, com sede no Município de São João das Missões.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Riacho dos Buritis e Adjacências – Aixarba, com sede no Município de São João das Missões.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de março de 2018.

Deputado Fábio Cherem (PSD)

Justificação: A Associação Indígena Xacriabá Aldeia Riacho dos Buritis e Adjacências vem, desde a data de sua fundação em 27 de agosto de 2005, desenvolvendo atividades de assistência social e de preservação e resgate dos costumes e da cultura indígena, além de projetos de desenvolvimento econômico e social e de preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável em sua região de atuação.

As atividades desenvolvidas pela Associação vêm colaborando ativamente no desenvolvimento daquela comunidade indígena, possibilitando a inclusão social do povo Xacriabá e a defesa dos seus interesses e sua cultura. A Associação Indígena Xacriabá Aldeia Riacho dos Buritis preenche os requisitos legais para a declaração de utilidade pública, uma vez que está em funcionamento há mais de um ano, os cargos de sua direção não são remunerados e seus diretores são pessoas idôneas, conforme atestado apresentado.

É por este motivo que conto com a colaboração dos meus nobres pares para conceder o título de Utilidade Pública Estadual, para que esta entidade continue prestando seus nobres serviços à sociedade.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Direitos Humanos, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.