Projeto de Lei nº 4.850/2017

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares da Comunidade de Tabual, com sede no Município de Varzelândia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares da Comunidade de Tabual, com sede no Município de Varzelândia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de dezembro de 2017.

Deputado Paulo Guedes, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).

Justificação: A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares da Comunidade de Tabual é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem como objetivos, entre outros, prestar serviços voltados para o fomento das atividades agropecuárias, entre outras, com vistas à melhoria das condições de vida de seus associados; proporcionar a melhoria do convívio entre os integrantes do setor; e prestar assistência às famílias de agricultores familiares em suas atividades.

Em face do exposto, encaminho este projeto de lei para a aprovação nesta Casa.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agricultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.