Projeto de lei Nº 4.809/2017

Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Manhuaçu.

Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Antonio Silva Rocha a escola estadual de ensino médio localizada na Rua José Adolfo Assad, nº 95, Distrito de Vilanova, no Município de Manhuaçu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.