PROJETO DE LEI Nº 4.715/2017

Declara de utilidade pública Santo Antônio Esporte Clube.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública Santo Antônio Esporte Clube.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de outubro de 2017.

Celinho do Sinttrocel

Deputado Estadual

Justificação: o Santo Antônio Esporte Clube, também designado Santo Antônio, com sede no município de Teófilo Otoni/MG, fundada 14 de julho de 1959, é uma associação sem fins lucrativos. E tem como finalidade, promover atividades esportivas, sociais, recreativas, culturais e cívicas, bem como incentivar o desenvolvimento da educação física em todas as suas modalidades e a prática de futebol e esportes amadores, notadamente os olímpicos, além do futebol profissional, nos termos do decreto lei n° 10406/2002.

Obtenção do título de utilidade pública é de incalculável importância para a Associação, por criar condições para viabilização de parcerias com diversos órgãos públicos estaduais, garantindo a continuidade de seus múltiplos projetos. Contamos com o apoio de nossos nobres colegas à aprovação deste projeto de lei, que acreditamos ser justo e importante para o estado.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.