Projeto de Lei nº 4.445/2017

Declara patrimônio cultural do Estado o modo de fazer pijama do Município de Borda da Mata.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado patrimônio cultural do Estado o modo de fazer pijama do Município de Borda da Mata.

Art. 2º – .Compete ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bem cultural de que trata esta lei, nos termos do Decreto nº 42.505, de 15 de abril de 2002.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de julho de 2017.

Deputado Dalmo Ribeiro Silva – PSDB

2º-Vice-Presidente

Justificação: A capital Nacional do Pijama tem cerca de 18 mil habitantes. A cidade situada no Sul de Minas ganhou esse título por sua ampla produção e venda de pijama e recebe durante todo o ano um grande movimento de turistas, estimulados pela enorme produção das tecelagens da região.

as vendas de pijama consubstancia fração significativa da economia da cidade, posto que, é essa a principal vocação econômica do Município, onde a maioria da população economicamente ativa exercem suas ocupações.

Não por acaso, a cidade de Borda da Mata é conhecida e reconhecida como a Capital Nacional do pijama. Neste sentido, a aprovação do projeto de lei que ora apresentamos agregará valores ao exercício dessa atividade tão importante para as tradições do Sul de Minas, bem como de todo o estado e do Brasil.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.