Projeto de Lei nº 4.321/2017

Declara de utilidade pública a Associação Casa Azul Acolhimento Só Por Hoje com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Casa Azul Acolhimento Só Por Hoje com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de maio de 2017.

Deputado Antônio Jorge – PPS

Justificação: A associação tem por finalidade a promoção da pessoa humana, através da prestação de serviços gratuito, permanente, em projetos,programas,benefícios e serviços nas áreas de assistência social,saúde,educação,cultura, esporte, recreação, e preservação do meio ambiente.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.