Projeto de Lei nº 4.118/2017

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Deus Proverá, com sede no Município de Juiz de Fora.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Deus Proverá, com sede no Município de Juiz de Fora.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de março de 2017.

Deputado Isauro Calais – PMDB

Justificação: Este projeto de lei está sendo proposto com o objetivo de que se faça reconhecer a utilidade pública pública de uma instituição que luta bravamente pelos mais necessitados da cidade de Juiz de Fora. A Associação Beneficente Deus Proverá exerce há anos um brilhante trabalho na área social da cidade, com atendimento aos mais necessitados.

Visando ao reconhecimento desse trabalho de utilidade pública prestado por essa entidade, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.