Projeto de Lei nº 3.971/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Ponte Nova e Microrregião, com sede no Município de Ponte Nova.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Ponte Nova e Microrregião, com sede no Município de Ponte Nova.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de dezembro de 2016.

Deputado Thiago Cota – PMDB

Vice-Presidente da Comissão de Cultura

Justificação: A Associação dos Artesãos de Ponte Nova e Microrregião, com sede no Município de Ponte Nova, é entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como objetivo prestar quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e a racionalização das explorações artesanais e manufaturas caseiras, além de proporcionar aos associados e seus dependentes, atividades econômicas, culturais desportivas e sociais. Também tem como finalidade melhorar as condições de vida das famílias.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.