PROJETO DE LEI Nº 3.714/2016

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Ferrulha, com sede no Município de Nova Lima.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Ferrulha, com sede no Município de Nova Lima.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2016.

Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Justificação: A Associação Esportiva Ferrulha, com sede no Município de Nova Lima, é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 13 de dezembro de 2014.

A entidade tem como finalidades precípuas auxiliar no processo de formação do cidadão e envolvê-lo na sociedade através do esporte. Desde sua fundação, vem cumprindo fielmente suas finalidades.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.