Projeto de Lei nº 3.656/2016

Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo e Cultural de Capoeira Malês – Grupo de Capoeira Malês –, com sede no Município de Coronel Fabriciano.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Desportivo e Cultural de Capoeira Malês – Grupo de Capoeira Malês –, com sede no Município de Coronel Fabriciano.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de junho de 2016.

Deputada Rosângela Reis – Pros –, presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres.

Justificação: O Instituto Desportivo e Cultural de Capoeira Malês – Grupo de Capoeira Malês –, com sede no Município de Coronel Fabriciano, é entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como objetivo desenvolver atividades nas áreas de assistência social, educacional, cultural, esportiva, ambiental, artística e de saúde que promovam a participação dos associados e das comunidades onde atua, para garantir melhor qualidade de vida aos jovens, adultos e idosos, conforme determina o seu estatuto. A documentação apresentada atende aos requisitos legais.

Pelo importante trabalho desenvolvido pelo instituto, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.