Projeto de Lei nº 3.612/2016

Declara de utilidade pública o Plano de Assistência Comunitária de Novo Cruzeiro – Planaco –, com sede no Município de Novo Cruzeiro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Plano de Assistência Comunitária de Novo Cruzeiro – Planaco –, com sede no Município de Novo Cruzeiro.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de junho de 2016.

Deputada Ione Pinheiro – DEM

Justificação: O Plano de Assistência Comunitária de Novo Cruzeiro é uma entidade sem fins lucrativos, com finalidades voltadas à prática de esportes. A entidade assessora e estimula o desenvolvimento sustentável das comunidades, com projetos, programas e benefícios sociais.

O trabalho realizado pela associação é de grande importância no auxílio ao tratamento de pessoas dependentes de álcool e de outras drogas.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.