PROJETO DE LEI Nº 3.423/2016

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o Parque de Exposições Bolivar de Andrade – o Parque de Exposições da Gameleira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o Parque de Exposição Bolivar de Andrade – o Parque de Exposições da Gameleira.

Art. 2º – Cabe ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para registro do bem cultural de que trata esta lei, nos termos do Decreto nº 42.505, de 15 de abril de 2002.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de março de 2016.

João Alberto

Justificação: A proposição pretende declarar patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o Parque Bolivar de Andrade – o Parque de Exposições da Gameleira, localizado na Avenida Amazonas, no Bairro Gameleira em Belo Horizonte.

O centenário Parque da Gameleira, ao longo de sua história, vem contribuindo para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Estado de Minas Gerais.

São 98 mil m² utilizados para a realização de eventos ligados ao meio rural, como rodeios, leilões de animais, provas hípicas, feiras agropecuárias e mostras de automóveis. Até a década de 1970, o local também era utilizado para a realização de shows. Para ressaltar a importância histórica do parque, destacamos que a Exposição Agropecuária de Minas Gerais, o principal evento realizado no espaço, completou 50 anos de realização em 2010.

A história do Parque começou em 1908, durante o a mandato do governador João Pinheiro. O Estado comprou a Fazenda da Gameleira, por 8 mil réis, com a intenção de instalar ali um centro de formação agrícola – o Instituto João Pinheiro. Mais tarde, o espaço deu lugar ao Posto Central à Monta, com a instalação do primeiro polo de melhoramento genético de rebanhos de Minas Gerais.

O Parque de Exposições foi oficialmente inaugurado em 18/6/1938. O primeiro evento foi a Exposição de Animais e Produtos Derivados, no mandato do governador Benedito Valadares, na ocasião, o ex-presidente Getúlio Vargas marcou a ferro um animal da raça Gir para simbolizar a inauguração.

Antes disso, as exposições agropecuárias ocorriam no local onde funciona hoje o Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes da Polícia Militar, antigo DI, no Bairro Prado. Até 1941, o espaço abrigou a Feira Permanente de Animais, com vendas de exemplares de diversas raças. Entre 1942 e 1960, alguns pavilhões funcionam como laboratórios e salas de aula da Escola Superior de Veterinária.

O nome oficial de “Bolivar de Andrade” veio daquele que foi uma liderança expressiva do meio rural. Bolivar de Andrade exerceu a presidência da Federação da Agricultura de Minas Gerais – Faemg –, sendo um dos primeiros empreendedores do centenário rural a investir no Norte de Minas.

Em 1990, o Parque foi tombado pela Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e declarado monumento histórico, e atualmente sua administração está sob a responsabilidade do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Em vista do exposto, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.