Projeto de Lei nº 3.421/2016

Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de Monte Sião – Apams –, com sede no Município de Monte Sião.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de Monte Sião – Apams –, com sede no Município de Monte Sião.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de março de 2016.

Paulo Lamac

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.