PROJETO DE LEI Nº 695/2015

Dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Ficam a área e o perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, criado pelo Decreto Estadual nº 45.180, de 21 de setembro de 2009, remarcados de acordo com o Memorial Descritivo constante do Anexo I desta lei.

Art. 2º - A remarcação a que se refere o art. 1º visa adequar as áreas cujas características ambientais, sociais e econômicas não justificam a sua manutenção no referido parque estadual.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de março de 2015.

Anselmo José Domingos

Justificação: O Parque Estadual Serra do Ouro Branco foi criado pelo governo do Estado, por meio do Decreto nº 45.180, de 2009, e está localizado nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, com uma área prevista de 7.520,7888ha (sete mil quinhentos e vinte hectares e setenta e oito ares e oitenta e oito centiares), com perímetro de 67.517,77m (sessenta e sete mil quinhentos e dezessete metros e setenta e sete centímetros).

Até o momento não houve a criação efetiva do parque, tampouco o ajuizamento de ações judiciais necessárias à desapropriação de imóveis que virão a integrá-lo, assim como os proprietários não foram indenizados.

A região do parque se encontra em estado de abandono, sujeita a intempéries climáticas, incêndios, queimadas e devastação.

Na ocasião da criação do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, foi realizado estudo pela ONG TerraBrasilis, com definição das áreas de interesse ambiental. Nesse estudo já foi previsto que as áreas que ora se exclui da unidade de conservação não se prestam à sua formação principal, inclusive por se tratarem de áreas antropizadas.

Destarte, faz-se necessária a readequação do desenho inicial da referida unidade de conservação, a esta incorporando novas áreas de relevante interesse ecológico ou cênico, em detrimento daquelas que, inicialmente associadas ao Parque da Serra do Ouro Branco, não apresentam mais tais características.

A correção de imprecisões de limites, alterando o território inicial do parque estadual, é possível e desejável para atender o interesse público.

Assim, é de todo recomendável que se altere o perímetro do parque, assegurando-se a preservação de áreas com maior importância ambiental e menor custo social naquela região.

Anexo

Memorial Descritivo

Descreve este memorial uma área situada no local denominado Morro do Bule, no Município de Ouro Preto, de propriedade da Mineração Geral do Brasil.

Tem início o vértice 001 na intersecção de divisas entre o Parque da Serra de Ouro Branco e o decreto de lavra 2918/36, de coordenadas E-638382.3813; N-7737257.5391, deste, segue com azimute de 5º 4l'12" e uma distância de 208,947m (duzentos e oito metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 002 de coordenadas E-638403.0851, N-7737465.4581, confrontando neste trecho com a poligonal do decreto de lavra 2918/36, deste, segue com azimute de 11 º 26' 11" e uma distância de 613,899 (seiscentos e treze metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 003 de coordenadas E-638524.8102, N-7738067.1690, confrontando neste trecho com a poligonal do decreto de lavra 2918/36 deste, segue com azimute de 44º 22' 45" e uma distância de 99,964m (noventa e nove metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 004 de coordenadas E-638594.7260, N-7738138.6164, confrontando neste trecho com a poligonal do decreto de lavra 2918/36 deste, segue com azimute de 90º 4l' 16" e uma distância de 191,938m (cento e noventa e um metros e noventa e três centímetros) até o ponto 005 de coordenadas E-638786.6510, N-7738136.3126, confrontando neste trecho com a poligonal do decreto de lavra 2918/36 deste, segue com azimute de 70º l5' 41" e uma distância de 121,751m (cento e vinte e um metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 006 de coordenadas E-638901.2485 , N-7738177.4318, confrontando neste trecho com a poligonal do decreto de lavra 2918/36 deste, segue com azimute de 55º 36' 11" e uma distância de 202,967m (duzentos e dois metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 007 de coordenadas E-639068.7257, N-7738292.0926 , confrontando neste trecho com a poligonal do decreto de lavra 2918/36deste, segue com azimute de 268º 51' 11" e uma distância de 183,970m (cento e oitenta e três metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 008 de coordenadas E-638884.7923, N-7738288.4100, confrontando neste trecho com a poligonal do decreto de lavra 2918/36deste, segue com azimute de 320º 32' 11" e uma distância de 296,951m (duzentos e noventa e seis metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 009 de coordenadas E-638696.0531, N-7738517.6652, confrontando neste trecho com a poligonal do decreto de lavra 2918/36 deste, segue com azimute de 270º 59' 11" e uma distância de 221,963m (duzentos e vinte e um metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 010 de coordenadas E-638474.1221, N-7738521.4862, confrontando neste trecho com a poligonal do decreto de lavra 2918/36 deste, segue com azimute de 269º 56' 17" e uma distância de 222,128m (duzentos e vinte e dois metros e doze centímetros) até o ponto 011 de coordenadas E -638251.9940, N-7738521.2460,confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 1º 59' 31" e uma distância de 25,029m (vinte e cinco metros e dois centímetros) até o ponto 012 de coordenadas E-638252.8640, N-7738546.2600, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de l2º 53' 05" e uma distância de 58,478m (cinquenta e oito metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 013 de coordenadas E-638265.9040, N-7738603.2660, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 356º 48' 53" e uma distância de 26,292m (vinte e seis metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 014 de coordenadas E-638264.4430, N-7738629.5180, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geraldo Brasil) deste, segue com azimute de 331º58'20" e uma distância de 28,101m (vinte e oito metros e dez centímetros) até o ponto 015 de coordenadas E-638251.2380, N-7738654 .3240, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 304º 49' 14" e uma distância de 54,806m (cinquenta e quatro metros e oitenta centímetros) até o ponto 016 de coordenadas E-638206.2450, N-7738685.6190, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 274º l8' 41" e uma distância de 114,474m (cento e quatorze metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 017 de coordenadas E-638092.0940, N-7738694.2250, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 267º 53' 25" e uma distância de 57,235m (cinquenta e sete metros e vinte e três centímetros) até o ponto 018 de coordenadas E-638034.8970, N-7738692.1180, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 302º 05' 43'e uma distância de 49,671m (quarenta e nove metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 019 de coordenadas E-637992.8170, N-7738718.5100, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 319º 36' 02" e uma distância de 78,370m (setenta e oito metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 020 de coordenadas E-637942.0240, N:7738778.1930, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 332º 17' 15" e uma distância de 44,056m (quarenta e quatro metros e cinco centímetros) até o ponto 021 de coordenadas E-637921.5360, N-7738817.1960, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 292º 38' 49" e uma distância de 26,591m (vinte e seis metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 022 de coordenadas E-637896.9950, N-7738827.4350, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 273º 4l' 50” e uma distância de 87,384m (oitenta e sete metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 023 de coordenadas E-637809.7920, N-7738833.0700, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geraldo Brasil) deste, segue com azimute de 251º 25' 09" e uma distância de 55,771m (cinquenta e cinco metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 024 de coordenadas E-637756.9280, N-7738815.2990, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 227º 57' 41” e uma distância de 50,813m (cinquenta metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 025 de coordenadas E-637719.1894, N-7738781.2730, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 254º 06' 35” e uma distância de 46,005m (quarenta e seis metros) até o ponto 026 de coordenadas E -637674.9420, N-7738768.6770, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 304º 12' 40” e uma distância de 72,795m (setenta e dois metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 027 de coordenadas E-637614.7420, N-7738809.6060, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 340º 44' 56” e uma distância de 30,011m (trinta metros e um centímetro) até o ponto 028 de coordenadas E-637604.8470, N-7738837.9390, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 4º 02, 02” e uma distância de 45,089m (quarenta e cinco metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 029 de coordenadas E-637608.0190, N-7738882.9170, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 329º 41' 09" e uma distância de26,522m (vinte e seis metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 030 de coordenadas E-637594.6320, N-7738905.8130, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 359º 26' 48" e uma distância de 42,551m (quarenta e dois metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 031 de coordenadas E-637594.2210, N-7738948.3620, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 20º 17' 33" e uma distância de 40,281m (quarenta metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 032 de coordenadas E-637608.1910, N-7738986.1430, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 357º 04' 25" e uma distância de 83,247m (oitenta e três metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 033 de coordenadas E -637603.9410, N-7739069.2820, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 3l9º 26' 39" e uma distância de 59,644m (cinquenta e nove metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 034 de coordenadas E-637565.1610, N-7739114.5980, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 343º 30' 37" e uma distância de 99,050m (noventa e nove metros e cinco centímetros) até o ponto 035 de coordenadas E-637537.0460, N-7739209.5750, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 310º 36' 26” e uma distância de 19,183m (dezenove metros e dezoito centímetros) até o ponto 036 de coordenadas E-637522.4823, N-7739222.0607, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 240º 32' 10" e uma distância de 41,211m (quarenta e um metros e vinte e um centímetros) até o ponto 037 de coordenadas E-637486.6009, N-7739201.7899, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 213º 33' 11" e uma distância de 77,987m (setenta e sete metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 038 de coordenadas E-637443.4970, N-7739136.7975, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 203º 26' 10" e uma distância de 99,983m (noventa e nove metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 039 de coordenadas E-637403.7308, N-7739045.0624, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 4º 15' 10" e uma distância de 192,419m (cento e noventa e dois metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 040 de coordenadas E-637418.0004, N-7739236.9524, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 286º 36' 20" e uma distância de 84,398m (oitenta e quatro metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 041 de coordenadas E-637337.1220 , N-7739261.0720, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 325º 40' 57" e uma distância de 32,642m (trinta e dois metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 042 de coordenadas E-637318.7190, N-7739288.0320, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 342º 35' 00" e uma distância de 64,289m (sessenta e quatro metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 043 de coordenadas E-637299.4760 , N-7739349.3740, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 316º 22' 02'e uma distância de 24,152m (vinte e quatro metros e quinze centímetros) até o ponto 044 de coordenadas E-637282.8100, N-7739366.8550, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 334º 10' 28" e uma distância de 35,481m (trinta e cinco metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 045 de coordenadas E-637267.3530, N-7739398.7930, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 7º 56' 39" e uma distância de 38,413m (trinta e oito metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 046 de coordenadas E-637272.6620, N-7739436.8380 , confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de l8º 34' 16” e uma distância de 111,752m (cento e onze metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 047 de coordenadas E-637308.2530, N-7739542.7710 , confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 340º 36' 29” e uma distância de 2l,582m (vinte e um metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 048 de coordenadas E-637301.0870, N-7739563.1290 , confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 308º 37' 17" e uma distância de 47,353m (quarenta e sete metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 049 de coordenadas E-637264.0900, N-7739592.6860 , confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 290º 49' 39" e uma distância de 46,456m (quarenta e seis metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 050 de coordenadas E-637220.6690, N-7739609.2040, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 304º 35' 33'e uma distância de 40,966m (quarenta metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 051 de coordenadas E-637186.9450, N-7739632.4620, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 346º 45' 15'e uma distância de 40,1 17m (quarenta metros e onze centímetros) até o ponto 052 de coordenadas E-637177.7530, N-7739671.5120, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 355º 12' 35" e uma distância de 50,077m (cinquenta metros e sete centímetros) até o ponto 053 de coordenadas E-637173.5710, N-7739721.4150, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de l5º 34' 27" e uma distância de 76,078m (setenta e seis metros e sete centímetros) até o ponto 054 de coordenadas E-637193.9970, N-7739794.7000, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 22º 40' 59" e uma distância de 158,918m (cento e cinquenta e oito metros e noventa e um centímetros) até o ponto 055 de coordenadas E-637255.2530, N-7739941.3380, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 343º 35' 59'e uma distância de 40,549m (quarenta metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 056 de coordenadas E-637243.8040, N-7739980.2380, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 8º 02' 27” e uma distância de 177,415m (cento e setenta e sete metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 057 de coordenadas E-637268.6210, N-7740155.9090, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 55º 04' 17" e uma distância de 131,379m (cento e trinta e um metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 058 de coordenadas E-637376.3350, N-7740231.1310, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 29º 19' 25" e uma distância de 43,839m (quarenta e três metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 059 de coordenadas E-637397.8050, N-7740269.3530, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 348º 43' 25” e uma distância de 28,909 m (vinte e nove metros e noventa centímetros) até o ponto 060 de coordenadas E-637392.1520, N-7740297.7040, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 310º 40' 57” e uma distância de 44,248m (quarenta e quatro metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 061 de coordenadas E-637358.5970, N-7740326.5480, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 272º 39' 44" e uma distância de 20,517m (vinte metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 062 de coordenadas E-637338.1020, N-7740327.5010, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 267º 35' 19” e uma distância de 198,968m (cento e noventa e oito metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 063 de coordenadas E-637139.3100, N-7740319.1300, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 268º l8' 16" e uma distância de 82,093m (oitenta e dois metros e nove centímetros) até o ponto 064 de coordenadas E-637057.2523, N-7740316.7008, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 259º 4l' 43” e uma distância de 128,629m (cento e vinte e oito metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 065 de coordenadas E-636930.6973, N-7740293.6908, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 247º 22' 48” e uma distância de 74,782m (setenta e quatro metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 066 de coordenadas E-636861.6674, N-7740264.9283, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 249º 26' 38" e uma distância de 49,149m (quarenta e nove metros e quatorze centímetros) até o ponto 067 de coordenadas E-636815.6474, N-7740247.6708, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 243º 26' 06 e uma distância de 25,726m (vinte e cinco metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 068 de coordenadas E-636792.6374, N-7740236.1658, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 186º 20'25" e uma distância de 52,091m (cinquenta e dois metros e nove centímetros) até o ponto 069 de coordenadas E-636786.8849, N-7740184.3933, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de l84º 45' 49" e uma distância de 69,269m (sessenta e nove metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 70 de coordenadas E-636781.1324, N-7740115.3633, confrontando neste trecho com decrete de lavra 2918136 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 187º 07' 30" e uma distância de 46,378m (quarenta e seis metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 071 de coordenadas E-636775.3799, N-7740069.3433, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 191º' 18' 36" e uma distância de 58,664m (cinquenta e oito metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 072 de coordenadas E-636763.8749, N-7740011.8183, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 180º 00' 00" e uma distância de 51,772m (cinquenta e um metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 073 de coordenadas E-636763.8749, N-7739960.0458, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 165º. 57’ 50”, e uma distância de 47,436m (quarenta e sete metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 074 de coordenadas E-636775.3799, N-7739914.0258, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de l86º 20’ 25" e uma distância de 52,091m (cinquenta e dois metros e nove centímetros) até o ponto 075 de coordenadas E-636769.6274, N-7739862.2533, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 213º' 41' 24" e uma distância de 41,481m (quarenta e um metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 076 de coordenadas E-636746.6174, N-7739827.7384, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 206º 33' 54" e uma distância de 51,451m (cinquenta e um metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 077 de coordenadas E-636723.6074, N-7739781.7184, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 236º l8' 36” e uma distância de 62,222m (sessenta e dois metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 078 de coordenadas E-636671.8349, N-7739747.2034, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 240º 56' 43" e uma distância de 33,996m (trinta e três metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 079 de coordenadas E-636642.1163, N-7739730.6930, confrontando neste trecho com decreto de lavra 2918/36 (Mineração Geral do Brasil) deste, segue com azimute de 190º 08' 10" e uma distância de 80,057m (oitenta metros e cinco centímetros) até o ponto 080 de coordenadas E-636628.0271, N-7739651.8846, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 239º 22' 10" e uma distância de 228,961m (duzentos e vinte e oito metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 081 de coordenadas E-636431.0127, N-7739535.2289, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 268º 03' 10” e uma distância de 41,992m (quarenta e um metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 082 de coordenadas E-636389.0441, N-7739533.8020, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 241º 23' 10" e uma distância de 150,974m (cento e cinquenta metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 083 de coordenadas E-636256.5087, N-7739461.4998, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 253º 18' 10" e uma distância de74,987m (setenta e quatro metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 084 de coordenadas E-636184.6832, N-7739439.9550, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 237º 52' 10" e uma distância de 206,964m (duzentos e seis metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 085 de coordenadas E-636009.4176, N-7739329.8810, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 261º 00' 10" e uma distância de 142,975m (cento e quarenta e dois metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 086 de coordenadas E-635868.2013, N-7739307.5217, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 268º 38' 10" e uma distância de 45,992m (quarenta e cinco metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 087 de coordenadas E-635822.2222, N-7739306.4271, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 238º 05' 10" e uma distância de 41,992m (quarenta e um metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 088 de coordenadas E-635786.5769,N-7739284.2279, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 132º 30' 50" e uma distância de 98,982m (noventa e oito metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 089 de coordenadas E-635713.6151, N-7739217.3385, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 209º 4l' 10" e uma distância de 62,989m (sessenta e dois metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 090 de coordenadas E-635682.4198,N-7739162.6166, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 176º 41' 11" e uma distância de 174,969m (cento e setenta e quatro metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 091 de coordenadas E-635692.5337, N-7738987.9394, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 191º 29' 10" e uma distância de 55,990m (cinquenta e cinco metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 092 de coordenadas E-635681.3841, N-7738933.0704, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 208º 27' l0” e uma distância de 23,995m (vinte e três metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 093 de coordenadas E-635669.9517, N-7738911.9730, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 231º 57' 11" e uma distância de 27,995m (vinte e sete metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 094 de coordenadas E-635647.9054, N-7738894.7193, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 242º 37' 10" e uma distância de 38,993m (trinta e oito metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 095 de coordenadas E-635613.2804, N-7738876.7864, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 270º 58' 11" e uma distância de 24,995m (vinte e quatro metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 096 de coordenadas E-635588.2883, N-7738877.2095, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 275º 54' 11” e uma distância de 107,98m (cento e sete metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 097 de coordenadas E-635480.8796, N-7738888.3146, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 277º 54' 10' e uma distância de 36,993m (trinta e três metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 098 de coordenadas E-635444.2373, N-7738893.4011, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 241º 32' 11" e uma distância de 186,967m (cento e oitenta e seis metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 099 de coordenadas E-635279.8706, N-7738804.2920, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 241º 34' 11”' e uma distância de 6,998m (seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 100 de coordenadas E-635273.7158, N-7738800.9599, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 254º 21' 37" e uma distância de 22,556m (vinte e dois metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 101 de coordenadas E-635251.9944, N-7738794.8790, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 178º38' 11” e uma distância de 223,961m (duzentos e vinte e três metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 102 de coordenadas E-635257.3244, N-7738570.9814, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 139º 58' 11" e uma distância de 807,860m (oitocentos e sete metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 103 de coordenadas E-635776.9338, N-7737952.3990, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 105º 11’ 11” e uma distância de 47,991m (quarenta e sete metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 104 de coordenadas E-635823.2496, N-7737939.8270, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 168º 49'11” e uma distância de 48,991m (quarenta e oito metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 105 de coordenadas E-635832.7489, N-7737891 .7653, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de l49º 24' 12" e uma distância de 28,995m (vinte e oito metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 106 de coordenadas E-635847.5072, N-7737866.8072, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 110º 36' 11" e uma distância de 46,992m (quarenta e seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 107 de coordenadas E-635891.4935, N-7737850.2711, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 119º l0'11" e uma distância de 43,992m (quarenta e três metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 108 de coordenadas E-635929.9067, N-7737828.8292, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 107º 34' 11" e uma distância de 58,989m (cinquenta e oito metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 109 de coordenadas E-635986.1448, N-7737811.0220, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 140º 27' 11" e uma distância de 123,978m (cento e vinte e três metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 110 de coordenadas E-636065.0831, N-7737715.4215, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 168º 44' 11" e uma distância de24,995m (vinte e quatro metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 111 de coordenadas E-636069.9653, N-7737690.9072, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 133º 27' 11”e uma distância de 154,973m (cento e cinquenta e quatro metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 112 de coordenadas E-636182.4663, N-7737584.3224, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de l57º 06' 12" e uma distância de 30,994m (trinta metros e noventa e nove centímetros) até o ponto l13 de coordenadas E-636194.5255, N-7737555.7699, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 212º 07' 12' e uma distância de 236,959m (duzentos e trinta e seis metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 114 de coordenadas E-636068.8863, N-7737354.8604, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 141º 32' 11” e uma distância de 46,991m (quarenta e seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto l15 de coordenadas E-636098.1161, N-7737318.0655, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 176º 20' 12" e uma distância de 39,993m (trinta e nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 116 de coordenadas E-636100.6714, N-7737278.1540, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 147º 14' 12" e uma distância de 210,963m (duzentos e dez metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 117 de coordenadas E-636214.8391, N-7737100.7518, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 150º 54' 12" e uma distância de 511,9l2m (quinhentos e onze metros e noventa e um centímetros) até o ponto 118 de coordenadas E-636463.7744, N-7736653.4422, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 183º 07' 12" e uma distância de 188,967m (cento e oitenta e oito metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 119 de coordenadas E-636453.4892 , N-7736464.7544, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 188º 39' 12" e uma distância de 38,993m (trinta e oito metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 120 de coordenadas E-636447.6224, N-7736426.2049, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 165º 00' 12" e uma distância de 241,958m (duzentos e quarenta e um metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 121 de coordenadas E-636510.2319,N-7736192.4868, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 172º 15' 12" e uma distância de 57,990m (cinquenta e sete metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 122 de coordenadas E-636518.0486, N-7736135.0258, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 140º 12' 13" e uma distância de 55,990m (cinquenta e cinco metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 123 de coordenadas E-636553.8860, N-7736092.0071, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 101º 53' 13" e uma distância de 237,959m (duzentos e trinta e sete metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 124 de coordenadas E-636786.7430, N-7736042.9924, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 99º 28' 31" e uma distância de 228,961m (duzentos e vinte e oito metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 125 de coordenadas E-637012.5804, N-7736005.3005, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 117º 45' 13" e uma distância de 173,970m (cento e setenta e três reais e noventa e sete centímetros) até o ponto 126 de coordenadas E-637166.5374, N-7735924.2878, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 110º 51' 13" e uma distância de 64,989m ( sessenta e quatro metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 127 de coordenadas E-637227.2694,N-7735901 .1529, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 97º 58' 13" e uma distância de 226,962m (duzentos e vinte e seis metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 128 de coordenadas E-637452.0391, N-7735869 .6829, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 67º 15' 13" e uma distância de 435,927m (quatrocentos e trinta e cinco metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 129 de coordenadas E-637854.0623, N-7736038.2364, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 87º 14' 13" e uma distância de 162,973m (cento e sessenta e dois metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 130 de coordenadas E-63 801 6.8460, N-7736046 .0929, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 112º 02' l3” e uma distância de 140,976m (cento e quarenta metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 131 de coordenadas E-638147.5235, N-7735993.1981, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 71º 03' 13" e uma distância de 161,973m cento e sessenta e um metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 132 de coordenadas E-638300.7215, N-7736045.7885, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 34º 48' 12" e uma distância de 458,925m (quatrocentos e cinquenta e oito metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 133 de coordenadas E-638562.6589, N-7736422.6187, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 14º 35' 12" e uma distância de 230,962m (duzentos e trinta metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 134 de coordenadas E-638620.8257, N-7736646.1367, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 5º 16' 12" e uma distância de 108,982m (cento e oito metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 135 de coordenadas E-638630.8357, N-7736754.6583, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 335º 01’12” e uma distância de 120,980m (cento e vinte metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 136 de coordenadas E-638579.7455, N-7736864.3215, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 299º 17' 12" e uma distância de 123,979m (cento e vinte e três metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 137 de coordenadas E-638471.6123, N-7736924.9698, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 318º 03' 12" e uma distância de 38,993m (trinta e oito metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 138 de coordenadas E-638445.5474, N-7736953.9720, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 352º 43' 12" e uma distância de 70,988m (setenta metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 139 de coordenadas E-638436.5519,N-7737024.3881, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 330º 36' 12" e uma distância de 133,978m (cento e trinta e três metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 140 de coordenadas E-638370.7882, N-7737141.1 155, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco deste, segue com azimute de 5º 41' 12" e uma distância de 116,999m (cento e dezesseis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 001 de coordenadas E-638382.3813 , N-7737257.5391, ponto onde originou-se esta descrição, confrontando neste trecho com Parque da Serra de Ouro Branco, perfazendo se assim uma área de 856,32ha (oitocentos e cinquenta e seis hectares e trinta e dois centiares), e um perímetro de 14.981,52m (quatorze mil, novecentos e oitenta e um metros e cinquenta e dois centímetros).

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Meio Ambiente para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.