Projeto de lei nº 2.945/2015

Altera a denominação da Biblioteca Pública Estadual e nomeia o prédio, sede da instituição, localizado no Município de Belo Horizonte.

Art. 1º – Fica alterada a denominação da “Biblioteca Pública Estadual Professor Luís de Bessa”, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura do Governo de Minas Gerais nos termos do art. 6º da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de 1983, que passa a se chamar “Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais”.

Parágrafo único – Em decorrência do disposto no caput, fica substituída, no texto da Lei nº 8.502, de 1983, a expressão “Biblioteca Pública Estadual Professor Luís de Bessa” pela expressão “Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais”.

Art. 2° – Fica atribuído ao imóvel que abriga a sede da referida instituição, situado à Praça da Liberdade, nº 21, Belo Horizonte, o nome de “Edifício Professor Luís de Bessa”.

Parágrafo único – O prédio do Anexo, situado à Rua da Bahia, nº 1889, mantém a denominação de “Anexo Professor Francisco Iglésias”, de acordo com o que determina a Lei nº 13.488, de 8 de março de 2000.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* – Publicado de acordo com o texto original.