PROJETO DE LEI Nº 2.863/2015

Declara de utilidade pública a Associação Agremiação Carnavalesca Acadêmicos do Samba, com sede no Município de Dores de Campos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Agremiação Carnavalesca Acadêmicos do Samba, com sede no Município de Dores de Campos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de setembro de 2015.

Cristiano Silveira

Justificação: A Associação Agremiação Carnavalesca Acadêmicos do Samba tem por finalidades desenvolver atividades de cunho cultural, artístico e assistencial, visando o desenvolvimento geral da comunidade de Dores de Campos; oportunizar a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade voltados para as festas carnavalescas; oferecer mecanismos para a formação e a integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; e prestar serviços de utilidade pública de forma integrada com os serviços de assistência social.

A associação preenche todos os requisitos legais para sua declaração de utilidade pública, razão pela qual contamos com a colaboração dos nobres pares desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.