PROJETO DE LEI Nº 2.605/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 590/2011)

Altera a Lei nº 18.312, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual do Livro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – O art. 3º da Lei nº 18.312, de 6 de agosto de 2009, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos XII e XIII:

“Art. 3º – (...)

XII – fortalecer o sistema estadual de bibliotecas públicas;

XIII – estimular a instalação e a ampliação de bibliotecas escolares.”.

Art. 2º – O inciso III do art. 4º da Lei nº 18.312, de 2009, fica acrescido da seguinte alínea “g”:

“Art. 4º – (...)

III – (...)

g) incentivo à criação de salas de leitura nas escolas.”.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de agosto de 2015.

Sargento Rodrigues

Justificação: A atualização dos conhecimentos se faz necessária e somente pode ser feita sob determinadas condições: com a aquisição de bons equipamentos, livros, jornais e revistas e com a criação da possibilidade de navegação pela rede virtual de conhecimento. A escola contemporânea precisa receber especial atenção do poder público para se tornar qualificada.

É impensável uma escola moderna que não seja provida, entre outros recursos didáticos, de salas de leitura e de informática. Livros, revistas, jornais e materiais de pesquisa e informações disponíveis na internet são essenciais à sobrevivência no mundo atual.

Para a boa formação do cidadão contemporâneo, é crucial o hábito de leitura e a compreensão dos textos que favoreçam o entendimento de mundo, bem como o domínio da moderna tecnologia de comunicação, principalmente do funcionamento de computadores e da internet. A criação das salas de leitura, além de beneficiar de forma direta os alunos, dará aos professores – cuja formação contínua se impõe como uma necessidade – e à comunidade a oportunidade de se apropriarem desses recursos e benefícios e deles fazer uso qualitativo.

Pelo exposto, contamos com a anuência dos nobres pares à aprovação do projeto de lei em apreço.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Educação para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.