Projeto de Lei nº 26/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 4.074/2013)

Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo de Além Paraíba, com sede no Município de Além Paraíba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo de Além Paraíba, com sede no Município de Além Paraíba.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de fevereiro de 2015.

Doutor Wilson Batista

Justificação: A Sociedade São Vicente de Paulo de Além Paraíba, com sede no Município de Além Paraíba, fundada em 10/4/1903, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidade aliviar a miséria espiritual e material dos que vivem em situação de vulnerabilidade social. A Sociedade São Vicente de Paulo de Além Paraíba, em mais de 110 anos de atuação, vem promovendo o desenvolvimento de suas atividades sem qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião, com uma atuação extremamente meritória e a entidade, portanto, é merecedora de se tornar de utilidade pública, tendo assim mais condições para desempenhar sua elevada missão. Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.