Projeto de Lei nº 2.457/2015

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil, com sede no Município de Passos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil, com sede no Município de Passos.

Art.2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de julho de 2015.

Cássio Soares

Justificação: A Associação Atlética Banco do Brasil é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 2 de junho de 1996.

A associação desenvolve importante trabalho assistencial e filantrópico, cumprindo suas finalidades estatutárias de realizar atividades recreativas, incentivar a realização de atividades esportivas, prestando assistência aos seus associados e familiares, bem como promover o incentivo cultural e artístico realizando atividades de grande interesse social.

A documentação apresentada confirma que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em funcionamento regular, atendendo, dessa forma, os requisitos legais. Por sua importância contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.