PROJETO DE LEI Nº 2.447/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 5.025/2014)

Autoriza o Estado de Minas Gerais a implementar o projeto Viva o Circo e disponibilizar áreas públicas, nos municípios, próprias para abrigar os circos e as companhias de teatro itinerantes.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica o Estado de Minas Gerais autorizado a implementar o projeto Viva o Circo e disponibilizar áreas públicas, em convênio com os municípios, próprias para abrigar companhias circenses e de teatro itinerante.

Art. 2º – Os convênios firmados entre o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Cultura, e os municípios interessados deverão prever a infraestrutura necessária para a instalação e funcionamento das companhias.

Art. 3º – Os órgãos municipais conveniados estabelecerão, dentro de sua programação, as demais diretrizes necessárias para a efetivação dos convênios.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de julho de 2015.

Alencar da Silveira Jr.

Justificação: A importância do circo como patrimônio cultural brasileiro é maior do que se imagina. A história do teatro, da música, dos discos e do cinema passa pelo picadeiro.

O circo é uma das manifestações artísticas mais antigas da humanidade. A tradição circense tem origem milenar, na Eurásia. Há cerca de cinco mil anos, pinturas de acrobatas, contorcionistas e equilibristas foram descobertas na China, surgindo daí uma hipótese do surgimento da arte circense. Naquela época, a acrobacia era utilizada como forma de treinamento para os guerreiros, pois gerava agilidade, flexibilidade e força. Suas raízes vêm, também, do Egito dos faraós, da Índia milenar, da Grécia antiga, de Roma e de Constantinopla, segundo historiadores. Estima-se que, hoje, cerca de dois mil circos circulem pelo território nacional. É modalidade artística de tradição familiar, passada de geração para geração.

Até as décadas de 50 e 60, só o circo conseguia chegar a todos os municípios do País. O teatro, o cinema e o rádio não conseguiam isso. E os espetáculos circenses eram completos: tinham música, dança, teatro, acrobacias, mágicas, animais.

O circo como se conhece hoje, dito moderno – para diferenciar dos circos gregos e romanos –, nasceu no final do século XVIII, na Inglaterra. Ele é resultado da união de membros da Real Cavalaria Inglesa, com artistas de rua, do teatro, da dança. Ser artista circense significava dominar várias linguagens. Só no início do século XIX é que esses espaços de apresentação passaram a se denominar circo.

O circo chegou ao Brasil no início do século XIX, sendo o primeiro registro de 1930. Mas antes disso, em 1810, pesquisadores argentinos já registravam a presença de circos brasileiros em Buenos Aires. Ele não nasce na lona, mas em espaço físico feito de alvenaria e madeira. Por conta disso, passavam muito tempo no mesmo local.

Atualmente, as atrações circenses são mais modernas e trazem muitas novidades tecnológicas, exemplo disso é o Cirque du Soleil.

Por essas razões, apresentamos esse projeto, cuja essência é resgatar o circo para as novas gerações, e esperamos vê-lo apoiado e aprovado pelos nobres pares.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Anselmo José Domingos. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1.762/2015, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.