PROJETO DE LEI Nº 2.007/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 144/2011)

Declara de utilidade pública o Conselho das Associações Comunitárias de Moradores da Região da Pampulha – Conapam – Creche Recanto da Laurinha, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o Conselho das Associações Comunitárias de Moradores da Região da Pampulha – Conapam – Creche Recanto da Laurinha, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º –Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de junho de 2015.

Elismar Prado

Justificação: O projeto de lei em apreço visa a declarar de utilidade pública o o Conselho das Associações Comunitárias de Moradores da Região da Pampulha – Conapam – Creche Recanto da Laurinha, com sede no Município de Belo Horizonte.

Fundada em março de 2005, tem como objetivo principal elaborar projetos em busca da melhoria das condições de vida da comunidade, criando soluções que possibilitem o desenvolvimento social, econômico, educacional, artístico e cultural. Preocupa-se com o amparo à infância, à juventude e à velhice, promovendo o lazer, a preservação do meio ambiente, campanhas beneficentes em geral, proporcionando o aperfeiçoamento profissional da população local, celebrando parcerias com entidades públicas e privadas, sempre visando ao bem-estar comum e ao interesse coletivo.

Considerando a missão e os objetivos da entidade, submeto aos meus nobres pares este projeto de lei, pedindo sua aprovação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.