PROJETO DE LEI Nº 1.921/2015

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado a manifestação musical Viola Caipira Mineira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado a manifestação musical Viola Caipira Mineira.

Art. 2º – Cabe ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bem cultural de que trata esta lei, nos termos do Decreto nº 42.505, de 15 de abril de 2002.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de junho de 2015.

João Alberto

Justificação: A proposição pretende declarar a manifestação musical Viola Caipira Mineira patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais. Para ressaltar a importância da viola caipira na cultura mineira, consultamos o pesquisador João Araújo, que muito contribuiu com pesquisa de dados históricos para justificar a propositura e a relevância do presente projeto.

Segundo João Araújo “a viola deveria estar para Minas Gerais assim como a Bossa Nova está para o Rio de Janeiro!”.

Em seu estudo, o pesquisador afirma que a viola de dez cordas – ou viola brasileira, ou ainda viola caipira, como é conhecida pela maioria das pessoas – é o instrumento mais importante para a cultura brasileira.

A viola tem atuação marcante em nossa música desde o início da colonização, quando foi trazida para o Brasil pelos jesuítas, até os dias atuais. Segundo consta, foi o primeiro elo de aproximação com os índios, que, atraídos pela sonoridade, começaram a se aproximar para depois cantar e tocar seus instrumentos juntos, estabelecendo-se, assim, o início da conexão com o homem branco que depois o colonizaria.

Um pouco adiante no tempo, a viola foi a principal companhia de desbravadores, tropeiros, tocadores de gado e bandeirantes que tocavam viola por alegria e por saudade, nos pontos de pouso e alimentação, onde nasceram grandes cidades.

No ciclo do ouro e do diamante (século XIX), quando as “minas gerais” eram o centro comercial do país, registra-se a chegada de mais violas vindas de Portugal, além de outros tocadores e fabricantes do instrumento.

No início do século XX, pelo empreendimento visionário de Cornélio Pires, que iniciou a produção fonográfica genuinamente brasileira a partir de nossas modas de viola, abriu-se um enorme filão de mercado até hoje ainda muito explorado.

Apesar da grande influência estrangeira, especialmente a invasão do estilo country americano, a viola caipira sobrevive até hoje e influenciou carreiras respeitadas no mundo todo, ao mesmo tempo que continua praticamente intacta no interior do país por simples amor às raízes ou em manifestações folclóricas, como folia de reis, congados, marujadas e outras.

Segundo demonstra a pesquisa “Viola Urbana”, nos últimos 15 anos é o instrumento que mais cresce em novos adeptos, simpatizantes, mercados e espaços de mídia no mundo inteiro.

Naturalmente que hoje em dia a nova viola está presente em quase todo o território nacional e – como não poderia deixar de ser – tem grande incidência em São Paulo, atualmente o maior centro comercial brasileiro.

O paulista Paulo Freire, um dos maiores expoentes da viola atual, não deixa de afirmar: “aprendi mesmo a tocar viola foi no interior de Minas Gerais. Fui pra lá aprender com os mestres ribeirinhos da região do Urucuia”.

Em um dos mais conhecidos livros sobre o tema, Música caipira, da roça ao rodeio, Rosa Nepomuceno afirma: “Se São Paulo produz, grava e lança muita gente, Minas Gerais é o maior celeiro de mestres da viola”.

Em termos de expoentes históricos, são mesmo de Minas Gerais os violeiros mais importantes do Brasil, excetuando-se apenas o sul-mato-grossense Almir Sater, que, por sua grande exposição na mídia televisiva, é hoje o mais conhecido violeiro brasileiro. Muito antes de Almir, o falecido Renato Andrade – considerado pela maioria o mais virtuoso entre os violeiros de todos os tempos – já corria o mundo tocando em salas de concerto com sua viola mágica, executando as mais variadas e complexas peças, desde homenagens às culturas estrangeiras até os nossos toques mais típicos, para o mundo aplaudir.

A nossa folia de reis – tradição mineira presente também em outros estados – ficou famosa com o Cálix bento, gravado por Mílton Nascimento a partir da adaptação do genial Tavinho Moura, um dos maiores pesquisadores e divulgadores de toques tradicionais de viola interiorana mineira, e dos que mais influenciou outras carreiras de violeiros brasileiros. Falando em influenciar outras carreiras, Tião Carreiro, o inventor do pagode de viola, hoje tem centenas de seguidores e admiradores. Téo Azevedo, com mais de 50 anos de estrada, é um dos maiores produtores do Brasil em número de lançamentos e revelou para o mundo o Beethoven do Sertão, Zé Coco do Riachão, aclamado na Europa e que recebeu destaque na importante revista americana Guitar Player.

Hoje, com status de doutorado em música, os mineiros Roberto Corrêa e Ivan Vilela têm carreiras consolidadas e respeitadas internacionalmente e podem ser considerados os maiores destaques brasileiros, pela somatória de realizações em suas carreiras, como discos, livros, palestras, participações em mídia e vários outros.

Muitos outros mineiros são motivo de orgulho para o nosso Estado pelo Brasil afora, como Braz da Viola, Moreno & Moreninho, Zé Mulato & Cassiano, Pena Branca & Xavantinho, enfim: uma grande e qualificada lista.

Infelizmente, a esmagadora maioria desses talentos teve que buscar fora de Minas Gerais o reconhecimento e a ascensão em suas carreiras, comprovadamente valiosas ao nosso Estado. Atuando em Belo Horizonte, atualmente nomes como Pereira da Viola e Chico Lobo merecem destaque por suas carreiras consistentes, inclusive com atuações fora do Brasil. Bons trabalhos vêm despontando nacionalmente sem sair de Minas, como os músicos Fernando Sodré, Rodrigo Delage, Tarcísio Manuvéi, Victor Batista e outros.

São várias participações em programas nacionais de TV, várias indicações e prêmios nacionais de música e grammys latinos, várias apresentações em palcos de todo o Brasil. E ações importantes em andamento continuado, como o Prêmio Rozini de Excelência da Viola – 3 edições coordenadas pelo Instituto Brasileiro da Viola Caipira, sediado em Belo Horizonte; o festival nacional Voa Viola – 2 edições coordenadas por Roberto Corrêa a partir de Brasília; o projeto Viva Viola, que reúne os violeiros mineiros Bilora, Chico Lobo, Gustavo Guimarães, Joaci Ornelas, Pereira da Viola e Wilson Dias – 2 CDs gravados e quatro anos de apresentações; e o encontro Mil Violas – coordenado pela Viola de Nóis Produções, de Uberlândia, que busca o registro no Guiness Book, como recorde mundial de número de violeiros juntos em uma mesma apresentação.

Os violeiros mineiros João Araújo e Chico Lobo acabam de ser receber o prêmio nacional de Profissionais da Música, respectivamente como “melhor produtor artístico” e “melhor intérprete”, em premiação votada pelos próprios profissionais do segmento em todo o Brasil, infelizmente com poucos mineiros indicados.

Como demonstrado, o movimento da viola mineira tem muito mais representatividade numérica, histórica e de penetração artística do que o consagrado Clube da Esquina – o qual, por ter sido assumido e divulgado com ênfase pela nossa mídia e pelo próprio Estado, é merecidamente um dos maiores orgulhos nacionais para Minas Gerais.

E, assim como o Rio de Janeiro se orgulha da bossa nova, deveria a viola mineira ser comemorada com louvor pelos mineiros – pois falar desses movimentos é falar das carreiras de seus principais expoentes, dando reconhecimento e incentivo a todos aos seus conterrâneos.

Outros estados brasileiros jamais poderão dar o crédito correto às realizações da viola, visto que cabe primeiro a Minas Gerais valorizar as grandes realizações de seu povo.

Em vista do exposto, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.