PROJETO DE LEI Nº 1.839/2015

Cria a Estação Ecológica Serra do Ouro Branco.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica criada a Estação Ecológica Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto.

Parágrafo único - A finalidade desta lei é proteger a fauna e a flora (biota), os mananciais de abastecimento público, bem como o solo e a paisagem do local.

Art. 2º - A área da Estação Ecológica será composta, conforme o Decreto nº 45.180, de 2009, de no mínimo 7.520,7888ha (sete mil, quinhentos e vinte hectares, setenta e oito ares e oitenta e oito centiares) e perímetro de 67.517,77m (sessenta e sete mil, quinhentos e dezessete metros e setenta e sete centímetros).

Art. 3º - Até que as terras destinadas à Estação Ecológica Serra do Ouro Branco estejam sob o efetivo domínio e posse do poder público, fica proibida qualquer forma de desmatamento de vegetação nativa ou outra atividade que possa ir contra as finalidades de criação da Estação Ecológica, de que trata o parágrafo único do art. 1º.

Art. 4º - Todo empreendimento residencial, comercial ou industrial que, em função de sua construção, instalação ou ampliação, possa provocar impactos ambientais, aumento do fluxo de veículos no sistema viário do entorno da Estação Ecológica Serra do Ouro Branco ou cause alteração nas finalidades contidas no parágrafo único do art. 1º, fica sujeito a licenciamento ambiental no âmbito do Estado.

Art. 5º - A Estação Ecológica do Ouro Branco, conforme o Decreto nº 45.180, de 2009, possuirá os seguintes limites, medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, situado entre a antiga estrada de ferro - RFFSA e a estrada vicinal sentido Morro do Gabriel e pelo divisor de águas dos córregos Papa Cobra e Cachoeira Grande, de coordenadas N 7.740.326,55m e E 637.358,60m; deste segue pela margem direita da mesma divisa, com azimute 130º 40'57" e distância de 44,25m até o vértice 02, de coordenadas E 637.392,15m e N 7.740.297,70m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 168º 43'25" e distância de 28,91m até o vértice 03, de coordenadas E 637.397,81m e N 7.740.269,35m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 209º 19'25" e distância de 43,84m até o vértice 04, de coordenadas E 637.376,34m e N 7.740.231,13m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 235º 04'17" e distância de 131,38m até o vértice 05, de coordenadas E 637.268,62m e N 7.740.155,91m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 189º 02'54" e distância de 68,98m até o vértice 06, de coordenadas E 637.257,77m e N 7.740.087,79m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 187º 24'01" e distância de 108,46m até o vértice 07, de coordenadas E 637.243,80m e N 7.739.980,24m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 163º 35'59" e distância de 40,55m até o vértice 08, de coordenadas E 637.255,25m e N 7.739.941,34m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 202º 40'19" e distância de 158,92m até o vértice 09, de coordenadas E 637.194,00m e N 7.739.794,70m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 195º 34'27" e distância de 76,08m até o vértice 10, de coordenadas E 637.173,57m e N 7.739.721,42m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 175º 12'35" e distância de 50,08m até o vértice 11, de coordenadas E 637.177,75m e N 7.739.671,51m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 166º 45'15" e distância de 40,12m até o vértice 12, de coordenadas E 637.186,95m e N 7.739.632,46m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 124º 35'33" e distância de 40,97m até o vértice 13, de coordenadas E 637.220,67m e N 7.739.609,20m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 110º 49'39" e distância de 46,46m até o vértice 14, de coordenadas E 637.264,09m e N 7.739.592,69m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 128º 37'17" e distância de 47,35m até o vértice 15, de coordenadas E 637.301,09m e N 7.739.563,13m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 160º 36'29" e distância de 21,58m até o vértice 16, de coordenadas E 637.308,25m e N 7.739.542,77m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 198º 34'16" e distância de 111,75m até o vértice 17, de coordenadas E 637.272,66m e N 7.739.436,84m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 187º 56'39" e distância de 38,41m até o vértice 18, de coordenadas E 637.267,35m e N 7.739.398,79m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 154º 10'28" e distância de 35,48m até o vértice 19, de coordenadas E 637.282,81m e N 7.739.366,86m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 136º 22'02" e distância de 24,15m até o vértice 20, de coordenadas E 637.299,48m e N 7.739.349,37m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 162º 35'00" e distância de 64,29m até o vértice 21, de coordenadas E 637.318,72m e N 7.739.288,03m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 145º 40'57" e distância de 32,64m até o vértice 22, de coordenadas E 637.337,12m e N 7.739.261,07m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 106º 36'20" e distância de 88,27m até o vértice 23, de coordenadas E 637.421,71m e N 7.739.235,85m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 97º 14'36" e distância de 100,24m até o vértice 24, de coordenadas E 637.521,14m e N 7.739.223,21m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 130º 36'26" e distância de 20,95m até o vértice 25, de coordenadas E 637.537,05m e N 7.739.209,58m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 163º 30'37" e distância de 99,05m até o vértice 26, de coordenadas E 637.565,16m e N 7.739.114,60m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 139º 26'39" e distância de 59,64m até o vértice 27, de coordenadas E 637.603,94m e N 7.739.069,28m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 177º 04'25" e distância de 83,25m até o vértice 28, de coordenadas E 637.608,19m e N 7.738.986,14m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 200º 17'33" e distância de 40,28m até o vértice 29, de coordenadas E 637.594,22m e N 7.738.948,36m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 179º 26'48" e distância de 42,55m até o vértice 30, de coordenadas E 637.594,63m e N 7.738.905,81m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 149º 41'09" e distância de 26,52m até o vértice 31, de coordenadas E 637.608,02m e N 7.738.882,92m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 184º 02'02" e distância de 45,09m até o vértice 32, de coordenadas E 637.604,85m e N 7.738.837,94m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 160º 44'56" e distância de 30,01m até o vértice 33, de coordenadas E 637.614,74m e N 7.738.809,61m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 124º 12'40" e distância de 72,80m até o vértice 34, de coordenadas E 637.674,94m e N 7.738.768,68m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 74º 06'35" e distância de 46,01m até o vértice 35, de coordenadas E 637.719,19m e N 7.738.781,27m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 47º 57'41" e distância de 50,81m até o vértice 36, de coordenadas E 637.756,93m e N 7.738.815,30m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 71º 25'09" e distância de 55,77m até o vértice 37, de coordenadas E 637.809,79m e N 7.738.833,07m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 93º 41'50" e distância de 87,39m até o vértice 38, de coordenadas E 637.897,00m e N 7.738.827,44m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 112º 38'49" e distância de 26,59m até o vértice 39, de coordenadas E 637.921,54m e N 7.738.817,20m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 152º 17'15" e distância de 44,06m até o vértice 40, de coordenadas E 637.942,02m e N 7.738.778,19m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 139º 36'02" e distância de 78,37m até o vértice 41, de coordenadas E 637.992,82m e N 7.738.718,51m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 122º 05'43" e distância de 49,67m até o vértice 42, de coordenadas E 638.034,90m e N 7.738.692,12m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 87º 53'25" e distância de 57,24m até o vértice 43, de coordenadas E 638.092,09m e N 7.738.694,23m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 94º 18'41" e distância de 114,48m até o vértice 44, de coordenadas E 638.206,25m e N 7.738.685,62m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 124º 49'14" e distância de 54,81m até o vértice 45, de coordenadas E 638.251,24m e N 7.738.654,32m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 151º 58'20" e distância de 28,10m até o vértice 46, de coordenadas E 638.264,44m e N 7.738.629,52m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 176º 48'53" e distância de 26,29m até o vértice 47, de coordenadas E 638.265,90m e N 7.738.603,27m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 192º 53'05" e distância de 58,48m até o vértice 48, de coordenadas E 638.252,86m e N 7.738.546,26m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 181º 59'31" e distância de 25,03m até o vértice 49, de coordenadas E 638.251,99m e N 7.738.521,25m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 126º 17'13" e distância de 39,78m até o vértice 50, de coordenadas E 638.284,06m e N 7.738.497,71m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 143º 19'45" e distância de 41,34m até o vértice 51, de coordenadas E 638.308,74m e N 7.738.464,55m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 169º 04'41" e distância de 29,05m até o vértice 52, de coordenadas E 638.314,25m e N 7.738.436,03m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 196º 10'45" e distância de 14,09m até o vértice 53, de coordenadas E 638.310,32m e N 7.738.422,50m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 225º 45'05" e distância de 49,07m até o vértice 54, de coordenadas E 638.275,17m e N 7.738.388,26m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 220º 21'10" e distância de 31,93m até o vértice 55, de coordenadas E 638.254,50m e N 7.738.363,93m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 176º 29'12" e distância de 24,69m até o vértice 56, de coordenadas E 638.256,01m e N 7.738.339,28m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 145º 57'39" e distância de 23,99m até o vértice 57, de coordenadas E 638.269,44m e N 7.738.319,40m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 94º 04'34" e distância de 17,61m até o vértice 58, de coordenadas E 638.287,01m e N 7.738.318,15m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 39º 15'35" e distância de 52,16m até o vértice 59, de coordenadas E 638.320,02m e N 7.738.358,54m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 85º 54'04" e distância de 24,92m até o vértice 60, de coordenadas E 638.344,87m e N 7.738.360,32m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 140º 56'30" e distância de 11,59m até o vértice 61, de coordenadas E 638.352,17m e N 7.738.351,32m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 187º 15'06" e distância de 38,94m até o vértice 62, de coordenadas E 638.347,25m e N 7.738.312,70m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 171º 47'23" e distância de 48,88m até o vértice 63, de coordenadas E 638.354,23m e N 7.738.264,32m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 173º 14'30" e distância de 86,52m até o vértice 64, de coordenadas E 638.364,42m e N 7.738.178,40m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 192º 27'54" e distância de 82,06m até o vértice 65, de coordenadas E 638.346,70m e N 7.738.098,27m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 202º 35'18" e distância de 15,31m até o vértice 66, de coordenadas E 638.340,82m e N 7.738.084,14m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 258º 24'56" e distância de 27,75m até o vértice 67, de coordenadas E 638.313,64m e N 7.738.078,56m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 273º 42'53" e distância de 40,96m até o vértice 68, de coordenadas E 638.272,76m e N 7.738.081,22m, situado às margens do Córrego da Vargem; deste segue pela mesma divisa, com azimute 307º 34'53" e distância de 69,07m até o vértice 69, de coordenadas E 638.218,03m e N 7.738.123,34m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 285º 45'23" e distância de 992,76m até o vértice 70, de coordenadas E 637.262,57m e N 7.738.392,92m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 297º 31'20" e distância de 293,49m até o vértice 71, de coordenadas E 637.002,29m e N 7.738.528,54m, com azimute 217º 12'57" e distância de 190,64m até o vértice 72, de coordenadas E 636.886,99m e N 7.738.376,73m, deste segue contornando a comunidade de Morro de Gabriel, com azimute 197º 10'00" e distância de 481,09m até o vértice 73, de coordenadas E 636.745,00m e N 7.737.917,07m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 103º 35'30" e distância de 1.179,57m até o vértice 74, de coordenadas E 637.891,53m e N 7.737.639,87m, deste segue sentido Areão com azimute 143º 16'52" e distância de 477,27m até o vértice 75, de coordenadas E 638.176,88m e N 7.737.257,30m, situado nas proximidades de Areão; deste segue estrada vicinal sentido trevo de Itatiaia, com azimute 89º 55'59" e distância de 385,83m até o vértice 76, de coordenadas E 638.562,72m e N 7.737.257,75m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 89º 55'59" e distância de 11,58m até o vértice 77, de coordenadas E 638.574,30m e N 7.737.257,76m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 89º 55'59" e distância de 1.148,92m até o vértice 78, de coordenadas E 639.723,22m e N 7.737.259,11m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 144º 43'58" e distância de 224,48m até o vértice 79, de coordenadas E 639.852,83m e N 7.737.075,82m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 181º 15'18" e distância de 76,48m até o vértice 80, de coordenadas E 639.851,16m e N 7.736.999,36m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 179º 15'50" e distância de 53,71m até o vértice 81, de coordenadas E 639.851,85m e N 7.736.945,66m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 177º 24'47" e distância de 140,07m até o vértice 82, de coordenadas E 639.858,17m e N 7.736.805,73m, deste segue linha seca, com azimute 165º 26'38" e distância de 50,17m até o vértice 83, de coordenadas E 639.870,78m e N 7.736.757,17m, deste segue a margem direita da estrada vicinal sentido da Capela de Nossa Senhora Aparecida, com azimute 132º 49'06" e distância de 61,16m até o vértice 84, de coordenadas E 639.915,64m e N 7.736.715,60m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 123º 40'36" e distância de 57,40m até o vértice 85, de coordenadas E 639.963,41m e N 7.736.683,78m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 168º 57'38" e distância de 2.048,48m até o vértice 86, de coordenadas E 640.355,66m e N 7.734.673,20m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 232º 47'06" e distância de 63,50m até o vértice 87, de coordenadas E 640.305,09m e N 7.734.634,79m; deste segue pela mesma divisa, com azimute 198º 22'21" e distância de 105,05m até o vértice 88, de coordenadas E 640.271,98m e N 7.734.535,10m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 189º 21'46" e distância de 137,87m até o vértice 89, de coordenadas E 640.249,55m e N 7.734.399,07m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 206º 01'14" e distância de 43,81m até o vértice 90, de coordenadas E 640.230,33m e N 7.734.359,70m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 248º 56'03" e distância de 24,07m até o vértice 91, de coordenadas E 640.207,86m e N 7.734.351,05m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 309º 52'58" e distância de 12,18m até o vértice 92, de coordenadas E 640.198,52m e N 7.734.358,85m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 320º 17'41" e distância de 39,30m até o vértice 93, de coordenadas E 640.173,41m e N 7.734.389,09m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 247º 11'02" e distância de 34,30m até o vértice 94, de coordenadas E 640.141,80m e N 7.734.375,79m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 195º 03'22" e distância de 60,11m até o vértice 95, de coordenadas E 640.126,19m e N 7.734.317,75m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 190º 32'07" e distância de 93,49m até o vértice 96, de coordenadas E 640.109,09m e N 7.734.225,83m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 200º 21'07" e distância de 269,32m até o vértice 97, de coordenadas E 640.015,43m e N 7.733.973,33m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 237º 24'06" e distância de 117,45m até o vértice 98, de coordenadas E 639.916,48m e N 7.733.910,06m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 246º 39'48" e distância de 133,10m até o vértice 99, de coordenadas E 639.794,28m e N 7.733.857,33m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 242º 35'45" e distância de 61,60m até o vértice 100, de coordenadas E 639.739,58m e N 7.733.828,98m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 278º 16'36" e distância de 41,71m até o vértice 101, de coordenadas E 639.698,30m e N 7.733.834,98m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 273º 26'23" e distância de 50,47m até o vértice 102, de coordenadas E 639.647,93m e N 7.733.838,01m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 260º 23'18" e distância de 149,87m até o vértice 103, de coordenadas E 639.500,16m e N 7.733.812,99m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 276º 26'04" e distância de 47,90m até o vértice 104, de coordenadas E 639.452,56m e N 7.733.818,36m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 253º 59'16" e distância de 50,98m até o vértice 105, de coordenadas E 639.403,57m e N 7.733.804,30m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 217º 51'18" e distância de 54,83m até o vértice 106, de coordenadas E 639.369,92m e N 7.733.761,01m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 186º 27'25" e distância de 191,01m até o vértice 107, de coordenadas E 639.348,44m e N 7.733.571,21m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 196º 09'22" e distância de 87,82m até o vértice 108, de coordenadas E 639.324,00m e N 7.733.486,86m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 183º 12'07" e distância de 53,94m até o vértice 109, de coordenadas E 639.320,99m e N 7.733.433,00m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 162º 03'09" e distância de 66,06m até o vértice 110, de coordenadas E 639.341,35m e N 7.733.370,15m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 165º 04'58" e distância de 43,03m até o vértice 111, de coordenadas E 639.352,42m e N 7.733.328,57m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 154º 34'19" e distância de 106,25m até o vértice 112, de coordenadas E 639.398,05m e N 7.733.232,62m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 143º 22'05" e distância de 75,64m até o vértice 113, de coordenadas E 639.443,18m e N 7.733.171,92m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 157º 43'18" e distância de 132,86m até o vértice 114, de coordenadas E 639.493,54m e N 7.733.048,98m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 164º 41'23" e distância de 83,28m até o vértice 115, de coordenadas E 639.515,53m e N 7.732.968,66m, situado na propriedade do Senhor Carlos Alberto Gontijo e pelos divisores de água dos Córregos Garcia e Lavrinha; deste segue pela mesma divisa, com azimute 134º 54'10" e distância de 62,88m até o vértice 116, de coordenadas E 639.560,07m e N 7.732.924,27m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 44º 32'43" e distância de 144,02m até o vértice 117, de coordenadas E 639.661,10m e N 7.733.026,92m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 31º 42'38" e distância de 110,30m até o vértice 118, de coordenadas E 639.719,07m e N 7.733.120,75m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 102º 51'23" e distância de 380,50m até o vértice 119, de coordenadas E 640.090,04m e N 7.733.036,09m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 84º 00'07" e distância de 53,39m até o vértice 120, de coordenadas E 640.143,14m e N 7.733.041,67m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 50º 00'31" e distância de 36,58m até o vértice 121, de coordenadas E 640.171,16m e N 7.733.065,17m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 18º 38'27" e distância de 278,13m até o vértice 122, de coordenadas E 640.260,06m e N 7.733.328,71m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 3º 08'23" e distância de 115,91m até o vértice 123, de coordenadas E 640.266,41m e N 7.733.444,45m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 356º 53'12" e distância de 65,69m até o vértice 124, de coordenadas E 640.262,84m e N 7.733.510,04m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 12º 06'06" e distância de 34,85m até o vértice 125, de coordenadas E 640.270,15m e N 7.733.544,12m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 52º 16'35" e distância de 62,79m até o vértice 126, de coordenadas E 640.319,81m e N 7.733.582,54m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 79º 30'54" e distância de 49,59m até o vértice 127, de coordenadas E 640.368,57m e N 7.733.591,56m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 58º 22'15" e distância de 62,11m até o vértice 128, de coordenadas E 640.421,45m e N 7.733.624,13m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 35º 41'02" e distância de 67,34m até o vértice 129, de coordenadas E 640.460,73m e N 7.733.678,82m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 52º 57'49" e distância de 111,61m até o vértice 130, de coordenadas E 640.549,82m e N 7.733.746,05m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 55º 14'60" e distância de 71,66m até o vértice 131, de coordenadas E 640.608,70m e N 7.733.786,89m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 55º 24'54" e distância de 113,63m até o vértice 132, de coordenadas E 640.702,25m e N 7.733.851,39m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 34º 42'52" e distância de 215,03m até o vértice 133, de coordenadas E 640.824,70m e N 7.734.028,15m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 33º 40'29" e distância de 217,81m até o vértice 134, de coordenadas E 640.945,47m e N 7.734.209,41m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 22º 07'51" e distância de 35,58m até o vértice 135, de coordenadas E 640.958,88m e N 7.734.242,36m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 44º 21'48" e distância de 74,38m até o vértice 136, de coordenadas E 641.010,89m e N 7.734.295,54m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 101º 53'18" e distância de 72,00m até o vértice 137, de coordenadas E 641.081,35m e N 7.734.280,71m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 87º 57'19" e distância de 61,58m até o vértice 138, de coordenadas E 641.142,88m e N 7.734.282,91m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 63º 24'53" e distância de 76,93m até o vértice 139, de coordenadas E 641.211,68m e N 7.734.317,34m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 73º 46'19" e distância de 67,05m até o vértice 140, de coordenadas E 641.276,06m e N 7.734.336,07m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 104º 10'43" e distância de 57,30m até o vértice 141, de coordenadas E 641.331,61m e N 7.734.322,04m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 124º 30'59" e distância de 282,67m até o vértice 142, de coordenadas E 641.564,52m e N 7.734.161,87m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 94º 09'01" e distância de 133,54m até o vértice 143, de coordenadas E 641.697,71m e N 7.734.152,20m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 3º 57'51" e distância de 84,16m até o vértice 144, de coordenadas E 641.703,52m e N 7.734.236,16m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 289º 09'37" e distância de 7,12m até o vértice 145, de coordenadas E 641.696,80m e N 7.734.238,50m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 57º 29'46" e distância de 160,81m até o vértice 146, de coordenadas E 641.832,42m e N 7.734.324,91m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 73º 00'08" e distância de 153,83m até o vértice 147, de coordenadas E 641.979,53m e N 7.734.369,88m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 77º 18'35" e distância de 70,78m até o vértice 148, de coordenadas E 642.048,57m e N 7.734.385,43m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 76º 09'22" e distância de 94,84m até o vértice 149, de coordenadas E 642.140,66m e N 7.734.408,12m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 45º 49'20" e distância de 113,70m até o vértice 150, de coordenadas E 642.222,20m e N 7.734.487,35m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 92º 12'11" e distância de 11,19m até o vértice 151, de coordenadas E 642.233,38m e N 7.734.486,92m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 90º 09'57" e distância de 183,81m até o vértice 152, de coordenadas E 642.417,19m e N 7.734.486,39m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 46º 21'28" e distância de 120,05m até o vértice 153, de coordenadas E 642.504,07m e N 7.734.569,24m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 93º 02'34" e distância de 139,44m até o vértice 154, de coordenadas E 642.643,31m e N 7.734.561,84m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 109º 24'38" e distância de 100,92m até o vértice 155, de coordenadas E 642.738,49m e N 7.734.528,30m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 141º 41'35" e distância de 602,69m até o vértice 156, de coordenadas E 643.112,08m e N 7.734.055,38m, com azimute 204º 03'26" e distância de 753,27m até o vértice 157, de coordenadas E 642.805,01m e N 7.733.367,54m, com azimute 255º 23'00" e distância de 138,71m até o vértice 158, de coordenadas E 642.670,80m e N 7.733.332,53m, com azimute 247º 15'12" e distância de 122,83m até o vértice 159, de coordenadas E 642.557,52m e N 7.733.285,04m, com azimute 181º 23'18" e distância de 106,16m até o vértice 160, de coordenadas E 642.554,95m e N 7.733.178,91m, com azimute 213º 14'15" e distância de 99,36m até o vértice 161, de coordenadas E 642.500,49m e N 7.733.095,80m, com azimute 178º 52'08" e distância de 81,82m até o vértice 162, de coordenadas E 642.502,10m e N 7.733.014,00m, com azimute 198º 49'39" e distância de 86,19m até o vértice 163, de coordenadas E 642.474,29m e N 7.732.932,42m, com azimute 172º 37'07" e distância de 81,97m até o vértice 164, de coordenadas E 642.484,82m e N 7.732.851,13m, com azimute 142º 27'08" e distância de 94,55m até o vértice 165, de coordenadas E 642.542,44m e N 7.732.776,17m, com azimute 77º 01'07" e distância de 151,93m até o vértice 166, de coordenadas E 642.690,48m e N 7.732.810,30m, com azimute 46º 56'01" e distância de 665,95m até o vértice 167, de coordenadas E 643.177,00m e N 7.733.265,04m, com azimute 26º 10'54" e distância de 80,81m até o vértice 168, de coordenadas E 643.212,65m e N 7.733.337,55m, com azimute 168º 35'60" e distância de 338,37m até o vértice 169, de coordenadas E 643.279,53m e N 7.733.005,86m, com azimute 81º 26'52" e distância de 149,85m até o vértice 170, de coordenadas E 643.427,72m e N 7.733.028,15m, com azimute 45º 19'18" e distância de 390,72m até o vértice 171, de coordenadas E 643.705,55m e N 7.733.302,87m, com azimute 344º 47'19" e distância de 532,12m até o vértice 172, de coordenadas E 643.565,93m e N 7.733.816,34m, com azimute 87º 28'60" e distância de 346,47m até o vértice 173, de coordenadas E 643.912,06m e N 7.733.831,56m, com azimute 1º 58'53" e distância de 85,76m até o vértice 174, de coordenadas E 643.915,03m e N 7.733.917,26m, com azimute 29º 15'34" e distância de 87,83m até o vértice 175, de coordenadas E 643.957,96m e N 7.733.993,89m, com azimute 359º 32'26" e distância de 79,50m até o vértice 176, de coordenadas E 643.957,32m e N 7.734.073,38m, situado na estrada vicinal, margem direita sentido trevo do Itatiaia; deste segue pela mesma divisa, com azimute 86º 53'21" e distância de 38,88m até o vértice 177, de coordenadas E 643.996,15m e N 7.734.075,49m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 73º 52'45" e distância de 44,65m até o vértice 178, de coordenadas E 644.039,04m e N 7.734.087,89m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 82º 01'42" e distância de 6,45m até o vértice 179, de coordenadas E 644.045,42m e N 7.734.088,79m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 94º 38'06" e distância de 37,73m até o vértice 180, de coordenadas E 644.083,03m e N 7.734.085,74m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 122º 55'09" e distância de 85,23m até o vértice 181, de coordenadas E 644.154,58m e N 7.734.039,42m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 112º 02'21" e distância de 85,97m até o vértice 182, de coordenadas E 644.234,26m e N 7.734.007,16m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 88º 33'07" e distância de 24,81m até o vértice 183, de coordenadas E 644.259,07m e N 7.734.007,79m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 61º 33'58" e distância de 44,10m até o vértice 184, de coordenadas E 644.297,85m e N 7.734.028,79m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 76º 47'55" e distância de 48,01m até o vértice 185, de coordenadas E 644.344,58m e N 7.734.039,75m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 68º 42'21" e distância de 36,19m até o vértice 186, de coordenadas E 644.378,31m e N 7.734.052,89m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 56º 17'08" e distância de 106,01m até o vértice 187, de coordenadas E 644.466,48m e N 7.734.111,73m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 101º 09'06" e distância de 23,06m até o vértice 188, de coordenadas E 644.489,10m e N 7.734.107,28m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 120º 57'30" e distância de 41,12m até o vértice 189, de coordenadas E 644.524,37m e N 7.734.086,12m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 142º 30'33" e distância de 64,64m até o vértice 190, de coordenadas E 644.563,71m e N 7.734.034,84m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 123º 24'27" e distância de 72,24m até o vértice 191, de coordenadas E 644.624,01m e N 7.733.995,06m, deste segue, com azimute 100º 30'53" e distância de 33,87m até o vértice 192, de coordenadas E 644.657,31m e N 7.733.988,88m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 85º 57'37" e distância de 60,10m até o vértice 193, de coordenadas E 644.717,26m e N 7.733.993,12m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 114º 10'59" e distância de 195,95m até o vértice 194, de coordenadas E 644.896,01m e N 7.733.912,85m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 150º 51'53" e distância de 142,87m até o vértice 195, de coordenadas E 644.965,57m e N 7.733.788,06m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 121º 05'47" e distância de 80,74m até o vértice 196, de coordenadas E 645.034,71m e N 7.733.746,36m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 131º 01'45" e distância de 95,48m até o vértice 197, de coordenadas E 645.106,73m e N 7.733.683,69m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 103º 55'33" e distância de 70,65m até o vértice 198, de coordenadas E 645.175,30m e N 7.733.666,68m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 81º 49'31" e distância de 70,72m até o vértice 199, de coordenadas E 645.245,30m e N 7.733.676,74m, deste segue, com azimute 63º 24'48" e distância de 40,13m até o vértice 200, de coordenadas E 645.281,18m e N 7.733.694,70m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 137º 30'40" e distância de 95,53m até o vértice 201, de coordenadas E 645.345,71m e N 7.733.624,26m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 221º 28'53" e distância de 598,89m até o vértice 202, de coordenadas E 644.949,02m e N 7.733.175,59m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 115º 47'11" e distância de 192,46m até o vértice 203, de coordenadas E 645.122,31m e N 7.733.091,86m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 103º 28'17" e distância de 206,72m até o vértice 204, de coordenadas E 645.323,34m e N 7.733.043,71m, situado na MG 129 (Estrada Real); com azimute 42º 09'57" e distância de 187,88m até o vértice 205, de coordenadas E 645.449,46m e N 7.733.182,97m, com azimute 114º 07'28" e distância de 210,92m até o vértice 206, de coordenadas E 645.641,96m e N 7.733.096,76m, com azimute 98º 47'53" e distância de 238,45m até o vértice 207, de coordenadas E 645.877,61m e N 7.733.060,29m, com azimute 139º 15'40" e distância de 188,17m até o vértice 208, de coordenadas E 646.000,41m e N 7.732.917,71m, com azimute 194º 19'29" e distância de 335,37m até o vértice 209, de coordenadas E 645.917,44m e N 7.732.592,77m, com azimute 149º 07'43" e distância de 377,71m até o vértice 210, de coordenadas E 646.111,24m e N 7.732.268,58m, com azimute 180º 00'00" e distância de 202,26m até o vértice 211, de coordenadas E 646.111,24m e N 7.732.066,32m, com azimute 159º 31'08" e distância de 237,14m até o vértice 212, de coordenadas E 646.194,22m e N 7.731.844,17m, com azimute 104º 11'36" e distância de 270,45m até o vértice 213, de coordenadas E 646.456,42m e N 7.731.777,85m, com azimute 200º 34'29" e distância de 255,00m até o vértice 214, de coordenadas E 646.366,81m e N 7.731.539,12m, com azimute 210º 50'27" e distância de 220,12m até o vértice 215, de coordenadas E 646.253,96m e N 7.731.350,13m, com azimute 174º 54'10" e distância de 336,22m até o vértice 216, de coordenadas E 646.283,83m e N 7.731.015,25m, com azimute 282º 20'25" e distância de 2.301,39m até o vértice 217, de coordenadas E 644.035,61m e N 7.731.507,09m, com azimute 151º 05'22" e distância de 736,78m até o vértice 218, de coordenadas E 644.391,80m e N 7.730.862, 13m, com azimute 256º 17'16" e distância de 99,06m até o vértice 219, de coordenadas E 644.295,57m e N 7.730.838,65m, com azimute 289º 59'10" e distância de 174,75m até o vértice 220, de coordenadas E 644.131,34m e N 7.730.898,38m, situado na divisa da propriedade da CSN; deste segue confrontando pela divisa da CSN, com azimute 216º 43'18" e distância de 99,96m até o vértice 221, de coordenadas E 644.071,57m e N 7.730.818,26m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 205º 26'44" e distância de 73,25m até o vértice 222, de coordenadas E 644.040,10m e N 7.730.752,11m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 179º 38'13" e distância de 344,04m até o vértice 223, de coordenadas E 644.042,28m e N 7.730.408,08m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 184º 28'40" e distância de 74,04m até o vértice 224, de coordenadas E 644.036,50m e N 7.730.334,27m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 181º 06'38" e distância de 138,27m até o vértice 225, de coordenadas E 644.033,82m e N 7.730.196,02m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 322º 24'28" e distância de 225,30m até o vértice 226, de coordenadas E 643.896,38m e N 7.730.374,54m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 350º 02'07" e distância de 50,91m até o vértice 227, de coordenadas E 643.887,57m e N 7.730.424,69m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 291º 36'58" e distância de 98,70m até o vértice 228, de coordenadas E 643.795,81m e N 7.730.461,05m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 197º 02'53" e distância de 102,70m até o vértice 229, de coordenadas E 643.765,70m e N 7.730.362,86m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 243º 29'42" e distância de 42,71m até o vértice 230, de coordenadas E 643.727,48m e N 7.730.343,80m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 142º 03'08" e distância de 143,01m até o vértice 231, de coordenadas E 643.815,42m e N 7.730.231,03m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 153º 57'31" e distância de 74,39m até o vértice 232, de coordenadas E 643.848,08m e N 7.730.164,19m, deste seguem pela mesma divisa, com azimute 186º 21'36" e distância de 31,87m até o vértice 233, de coordenadas E 643.844,55m e N 7.730.132,51m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 162º 56'36" e distância de 88,74m até o vértice 234, de coordenadas E 643.870,58m e N 7.730.047,68m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 177º 59'03" e distância de 59,99m até o vértice 235, de coordenadas E 643.872,69m e N 7.729.987,72m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 159º 10'37" e distância de 40,68m até o vértice 236, de coordenadas E 643.887,15m e N 7.729.949,70m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 175º 50'31" e distância de 38,34m até o vértice 237, de coordenadas E 643.889,93m e N 7.729.911,46m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 202º 32'16" e distância de 11,27m até o vértice 238, de coordenadas E 643.885,61m e N 7.729.901,05m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 148º 15'14" e distância de 15,70m até o vértice 239, de coordenadas E 643.893,87m e N 7.729.887,70m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 256º 55'59" e distância de 37,42m até o vértice 240, de coordenadas E 643.857,42m e N 7.729.879,24m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 227º 46'29" e distância de 302,23m até o vértice 241, de coordenadas E 643.633,62m e N 7.729.676,13m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 322º 14'19" e distância de 87,85m até o vértice 242, de coordenadas E 643.579,82m e N 7.729.745,58m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 327º 50'36" e distância de 80,32m até o vértice 243, de coordenadas E 643.537,07m e N 7.729.813,58m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 357º 21'41" e distância de 28,24m até o vértice 244, de coordenadas E 643.535,77m e N 7.729.841,79m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 34º 44'29" e distância de 148,58m até o vértice 245, de coordenadas E 643.620,45m e N 7.729.963,88m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 325º 59'06" e distância de 432,98m até o vértice 246, de coordenadas E 643.378,23m e N 7.730.322,77m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 343º 45'48" e distância de 204,22m até o vértice 247, de coordenadas E 643.321,13m e N 7.730.518,85m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 308º 28'56" e distância de 116,36m até o vértice 248, de coordenadas E 643.230,05m e N 7.730.591,26m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 296º 41'09" e distância de 42,40m até o vértice 249, de coordenadas E 643.192,16m e N 7.730.610,30m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 236º 46'58" e distância de 20,63m até o vértice 250, de coordenadas E 643.174,90m e N 7.730.599,00m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 167º 11'38" e distância de 47,90m até o vértice 251, de coordenadas E 643.185,52m e N 7.730.552,29m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 248º 10'27" e distância de 59,78m até o vértice 252, de coordenadas E 643.130,03m e N 7.730.530,06m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 214º 53'13" e distância de 41,77m até o vértice 253, de coordenadas E 643.106,14m e N 7.730.495,80m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 259º 05'54" e distância de 39,43m até o vértice 254, de coordenadas E 643.067,42m e N 7.730.488,34m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 282º 06'03" e distância de 63,90m até o vértice 255, de coordenadas E 643.004,94m e N 7.730.501,74m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 247º 59'07" e distância de 81,26m até o vértice 256, de coordenadas E 642.929,60m e N 7.730.471,28m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 333º 19'24" e distância de 47,95m até o vértice 257, de coordenadas E 642.908,07m e N 7.730.514,12m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 284º 55'10" e distância de 53,71m até o vértice 258, de coordenadas E 642.856,18m e N 7.730.527,95m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 173º 00'28" e distância de 42,31m até o vértice 259, de coordenadas E 642.861,33m e N 7.730.485,96m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 188º 08'45" e distância de 62,15m até o vértice 260, de coordenadas E 642.852, 52m e N 7.730.424,43m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 185º 28'39" e distância de 121,89m até o vértice 261, de coordenadas E 642.840,89m e N 7.730.303,10m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 228º 53'38" e distância de 39,21m até o vértice 262, de coordenadas E 642.811,34m e N 7.730.277,32m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 172º 54'02" e distância de 33,19m até o vértice 263, de coordenadas E 642.815,44m e N 7.730.244,39m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 233º 23'18" e distância de 38,44m até o vértice 264, de coordenadas E 642.784,59m e N 7.730.221,46m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 280º 02'29" e distância de 87,56m até o vértice 265, de coordenadas E 642.698,37m e N 7.730.236,73m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 221º 34'48" e distância de 107,97m até o vértice 266, de coordenadas E 642.626,71m e N 7.730.155,96m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 236º 20'03" e distância de 53,54m até o vértice 267, de coordenadas E 642.582,15m e N 7.730.126,28m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 210º 44'44" e distância de 101,46m até o vértice 268, de coordenadas E 642.530,28m e N 7.730.039,09m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 181º 20'37" e distância de 23,45m até o vértice 269, de coordenadas E 642.529,73m e N 7.730.015,64m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 211º 30'33" e distância de 20,27m até o vértice 270, de coordenadas E 642.519,14m e N 7.729.998,36m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 185º 03'37" e distância de 17,10m até o vértice 271, de coordenadas E 642.517,63m e N 7.729.981,33m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 220º 54'47" e distância de 37,36m até o vértice 272, de coordenadas E 642.493,16m e N 7.729.953,09m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 188º 12'25" e distância de 21,38m até o vértice 273, de coordenadas E 642.490,11m e N 7.729.931,93m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 218º 22'49" e distância de 22,28m até o vértice 274, de coordenadas E 642.476,28m e N 7.729.914,47m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 241º 22'38" e distância de 57,08m até o vértice 275, de coordenadas E 642.426,18m e N 7.729.887,12m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 190º 57'50" e distância de 13,67m até o vértice 276, de coordenadas E 642.423,58m e N 7.729.873,70m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 196º 32'35" e distância de 57,72m até o vértice 277, de coordenadas E 642.407,14m e N 7.729.818,37m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 156º 47'37" e distância de 45,11m até o vértice 278, de coordenadas E 642.424,92m e N 7.729.776,91m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 175º 40'10" e distância de 43,72m até o vértice 279, de coordenadas E 642.428,22m e N 7.729.733,32m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 170º 53'35" e distância de 28,78m até o vértice 280, de coordenadas E 642.432,77m e N 7.729.704,90m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 126º 45'11" e distância de 62,51m até o vértice 281, de coordenadas E 642.482,86m e N 7.729.667,50m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 179º 41'15" e distância de 49,15m até o vértice 282, de coordenadas E 642.483,12m e N 7.729.618,35m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 196º 32'49" e distância de 13,55m até o vértice 283, de coordenadas E 642.479,27m e N 7.729.605,36m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 182º 16'36" e distância de 35,90m até o vértice 284, de coordenadas E 642.477,84m e N 7.729.569,49m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 213º 19'20" e distância de 21,95m até o vértice 285, de coordenadas E 642.465,78m e N 7.729.551,15m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 284º 49'24" e distância de 63,27m até o vértice 286, de coordenadas E 642.404,62m e N 7.729.567,33m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 272º 35'59" e distância de 63,25m até o vértice 287, de coordenadas E 642.341,43m e N 7.729.570,20m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 255º 52'04" e distância de 120,79m até o vértice 288, de coordenadas E 642.224,30m e N 7.729.540,71m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 284º 57'17" e distância de 80,30m até o vértice 289, de coordenadas E 642.146,72m e N 7.729.561,43m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 217º 36'38" e distância de 19,20m até o vértice 290, de coordenadas E 642.135,00m e N 7.729.546,22m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 188º 17'59" e distância de 53,22m até o vértice 291, de coordenadas E 642.127,32m e N 7.729.493,56m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 183º 00'04" e distância de 85,99m até o vértice 292, de coordenadas E 642.122,82m e N 7.729.407,69m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 196º 20'54" e distância de 53,03m até o vértice 293, de coordenadas E 642.107,89m e N 7.729.356,80m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 190º 42'36" e distância de 51,13m até o vértice 294, de coordenadas E 642.098,39m e N 7.729.306,56m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 213º 14'57" e distância de 39,98m até o vértice 295, de coordenadas E 642.076,47m e N 7.729.273,13m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 216º 58'05" e distância de 131,62m até o vértice 296, de coordenadas E 641.997,32m e N 7.729.167,97m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 239º 41'40" e distância de 23,12m até o vértice 297, de coordenadas E 641.977,36m e N 7.729.156,30m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 211º 13'08" e distância de 96,20m até o vértice 298, de coordenadas E 641.927,49m e N 7.729.074,03m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 174º 01'21" e distância de 19,59m até o vértice 299, de coordenadas E 641.929,53m e N 7.729.054,55m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 216º 03'17" e distância de 25,62m até o vértice 300, de coordenadas E 641.914,46m e N 7.729.033,84m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 305º 53'42" e distância de 275,96m até o vértice 301, de coordenadas E 641.690,91m e N 7.729.195,63m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 261º 05'06" e distância de 173,91m até o vértice 302, de coordenadas E 641.519,09m e N 7.729.168,68m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 269º 26'37" e distância de 347,01m até o vértice 303, de coordenadas E 641.172,10m e N 7.729.165,31m, deste segue confrontando com a propriedade da Gerdau, com azimute 197º 29'29" e distância de 172,61m até o vértice 304, de coordenadas E 641.120,22m e N 7.729.000,68m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 229º 41'46" e distância de 255,73m até o vértice 305, de coordenadas E 640.925,20m e N 7.728.835,27m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 292º 34'50" e distância de 86,31m até o vértice 306, de coordenadas E 640.845,50m e N 7.728.868,41m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 242º 21'14" e distância de 120,61m até o vértice 307, de coordenadas E 640.738,66m e N 7.728.812,45m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 214º 30'31" e distância de 98,78m até o vértice 308, de coordenadas E 640.682,70m e N 7.728.731,05m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 247º 14'56" e distância de 342,03m até o vértice 309, de coordenadas E 640.367,28m e N 7.728.598,77m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 292º 37'12" e distância de 132,27m até o vértice 310, de coordenadas E 640.245,18m e N 7.728.649,65m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 246º 58'50" e distância de 192,41m até o vértice 311, de coordenadas E 640.068,09m e N 7.728.574,41m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 273º 23'32" e distância de 153,86m até o vértice 312, de coordenadas E 639.914,50m e N 7.728.583,51m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 316º 44'45" e distância de 141,00m até o vértice 313, de coordenadas E 639.817,88m e N 7.728.686,20m, deste segue, com azimute 260º 32'16" e distância de 194,29m até o vértice 314, de coordenadas E 639.626,23m e N 7.728.654,26m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 312º 25'36" e distância de 340,04m até o vértice 315, de coordenadas E 639.375,23m e N 7.728.883,67m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 325º 57'39" e distância de 179,29m até o vértice 316, de coordenadas E 639.274,87m e N 7.729.032,24m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 11º 49'38" e distância de 92,51m até o vértice 317, de coordenadas E 639.293,83m e N 7.729.122,78m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 48º 48'51" e distância de 108,16m até o vértice 318, de coordenadas E 639.375,23m e N 7.729.194,01m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 20º 13'29" e distância de 103,01m até o vértice 319, de coordenadas E 639.410,84m e N 7.729.290,67m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 6º 00'32" e distância de 291,59m até o vértice 320, de coordenadas E 639.441,37m e N 7.729.580,65m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 59º 36'02" e distância de 115,58m até o vértice 321, de coordenadas E 639.541,05m e N 7.729.639,14m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 307º 15'00" e distância de 189,15m até o vértice 322, de coordenadas E 639.390,49m e N 7.729.753,62m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 320º 54'00" e distância de 174,89m até o vértice 323, de coordenadas E 639.280,19m e N 7.729.889,35m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 18º 57'03" e distância de 612,34m até o vértice 324, de coordenadas E 639.479,06m e N 7.730.468,49m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 67º 43'27" e distância de 293,73m até o vértice 325, de coordenadas E 639.750,87m e N 7.730.579,84m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 290º 15'57" e distância de 226,91m até o vértice 326, de coordenadas E 639.538,00m e N 7.730.658,43m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 32º 38'30" e distância de 107,06m até o vértice 327, de coordenadas E 639.595,75m e N 7.730.748,58m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 356º 45'37" e distância de 110,62m até o vértice 328, de coordenadas E 639.589,50m e N 7.730.859,02m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 88º 51'15" e distância de 104,21m até o vértice 329, de coordenadas E 639.693,69m e N 7.730.861,11m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 2º 20'14" e distância de 102,19m até o vértice 330, de coordenadas E 639.697,85m e N 7.730.963,21m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 74º 03'17" e distância de 106,19m até o vértice 331, de coordenadas E 639.799,96m e N 7.730.992,39m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 64º 53'07" e distância de 73,65m até o vértice 332, de coordenadas E 639.866,64m e N 7.731.023,64m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 44º 59'60" e distância de 88,41m até o vértice 333, de coordenadas E 639.929,16m e N 7.731.086,16m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 308º 09'26" e distância de 37,10m até o vértice 334, de coordenadas E 639.899,98m e N 7.731.109,08m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 38º 49'47" e distância de 109,67m até o vértice 335, de coordenadas E 639.968,75m e N 7.731.194,52m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 89º 59'60" e distância de 18,75m até o vértice 336, de coordenadas E 639.987,50m e N 7.731.194,52m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 117º 38'46" e distância de 148,20m até o vértice 337, de coordenadas E 640.118,78m e N 7.731.125,75m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 71º 04'21" e distância de 106,33m até o vértice 338, de coordenadas E 640.219,36m e N 7.731.160,24m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 285º 23'53" e distância de 2.899,05m até o vértice 339, de coordenadas E 637.424,37m e N 7.731.930,01m, situado na área limite da RPPN: Luis Carlos Jurovsky Tamassia de propriedade da Gerdau Açominas; deste segue pela mesma divisa, com azimute 282º 18'10" e distância de 513,14m até o vértice 340, de coordenadas E 636.923,02m e N 7.732.039,35m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 291º 38'27" e distância de 2.236,13m até o vértice 341, de coordenadas E 634.844,50m e N 7.732.864,00m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 291º 16'07" e distância de 360,52m até o vértice 342, de coordenadas E 634.508,54m e N 7.732.994,78m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 303º 38'05" e distância de 4.177,14m até o vértice 343, de coordenadas E 631.030,71m e N 7.735.308,48m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 335º 45'19" e distância de 946,27m até o vértice 344, de coordenadas E 630.642,14m e N 7.736.171,29m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 275º 09'32" e distância de 344,65m até o vértice 345, de coordenadas E 630.298,88m e N 7.736.202,28m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 299º 25'54" e distância de 99,79m até o vértice 346, de coordenadas E 630.211,98m e N 7.736.251,31m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 52º 18'44" e distância de 1.236,60m até o vértice 347, de coordenadas E 631.190,56m e N 7.737.007,32m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 13º 45'40" e distância de 23,50m até o vértice 348, de coordenadas E 631.196,15m e N 7.737.030,14m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 53º 44'37" e distância de 39,31m até o vértice 349, de coordenadas E 631.227,85m e N 7.737.053,39m, situado numa antiga propriedade denominada Usina Wigg; deste segue pela mesma divisa, com azimute 59º 55'32" e distância de 103,11m até o vértice 350, de coordenadas E 631.317,08m e N 7.737.105,06m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 336º 30'53" e distância de 524,99m até o vértice 351, de coordenadas E 631.107,87m e N 7.737.586,56m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 297º 53'23" e distância de 533,34m até o vértice 352, de coordenadas E 630.636,47m e N 7.737.836,04m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 297º 53'23" e distância de 5,73m até o vértice 353, de coordenadas E 630.631,41m e N 7.737.838,72m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 90º 00'00" e distância de 0,00m até o vértice 354, de coordenadas E 630.631,41m e N 7.737.838,72m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 90º 00'00" e distância de 0,00m até o vértice 355, de coordenadas E 630.631,41m e N 7.737.838,72m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 90º 00'00" e distância de 0,00m até o vértice 356, de coordenadas E 630.631,41m e N 7.737.838,72m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 90º 00'00" e distância de 0,00m até o vértice 357, de coordenadas E 630.631,41m e N 7.737.838,72m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 90º 00'00" e distância de 0,00m até o vértice 358, de coordenadas E 630.631,41m e N 7.737.838,72m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 11º 11'19" e distância de 83,67m até o vértice 359, de coordenadas E 630.647,64m e N 7.737.920,80m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 3º 16'40" e distância de 72,68m até o vértice 360, de coordenadas E 630.651,80m e N 7.737.993,36m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 15º 30'48" e distância de 40,13m até o vértice 361, de coordenadas E 630.662,53m e N 7.738.032,03m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 78º 10'02" e distância de 79,06m até o vértice 362, de coordenadas E 630.739,91m e N 7.738.048,24m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 91º 22'28" e distância de 211,05m até o vértice 363, de coordenadas E 630.950,90m e N 7.738.043,18m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 96º 18'06" e distância de 319,01m até o vértice 364, de coordenadas E 631.267,98m e N 7.738.008,16m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 81º 49'18" e distância de 289,90m até o vértice 365, de coordenadas E 631.554,93m e N 7.738.049,40m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 73º 42'28" e distância de 61,99m até o vértice 366, de coordenadas E 631.614,43m e N 7.738.066,79m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 39º 22'21" e distância de 86,48m até o vértice 367, de coordenadas E 631.669,30m e N 7.738.133,65m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 4º 34'44" e distância de 28,24m até o vértice 368, de coordenadas E 631.671,55m e N 7.738.161,79m, situado no limite da propriedade da Vale do Rio Doce denominada Fazenda Rodeio; deste segue pela mesma divisa, com azimute 51º 33'47" e distância de 183,08m até o vértice 369, de coordenadas E 631.814,96m e N 7.738.275,61m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 88º 10'28" e distância de 117,61m até o vértice 370, de coordenadas E 631.932,50m e N 7.738.279,35m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 105º 49'33" e distância de 37,50m até o vértice 371, de coordenadas E 631.968,58m e N 7.738.269,13m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 108º 34'48" e distância de 222,00m até o vértice 372, de coordenadas E 632.179,01m e N 7.738.198,39m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 75º 45'11" e distância de 136,78m até o vértice 373, de coordenadas E 632.311,58m e N 7.738.232,05m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 97º 19'55" e distância de 57,56m até o vértice 374, de coordenadas E 632.368,67m e N 7.738.224,71m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 112º 29'48" e distância de 112,56m até o vértice 375, de coordenadas E 632.472,66m e N 7.738.181,64m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 76º 01'59" e distância de 51,75m até o vértice 376, de coordenadas E 632.522,88m e N 7.738.194,13m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 42º 31'10" e distância de 112,04m até o vértice 377, de coordenadas E 632.598,60m e N 7.738.276,71m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 12º 11'46" e distância de 159,00m até o vértice 378, de coordenadas E 632.632,19m e N 7.738.432,12m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 352º 26'41" e distância de 203,18m até o vértice 379, de coordenadas E 632.605,48m e N 7.738.633,53m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 58º 06'06" e distância de 192,28m até o vértice 380, de coordenadas E 632.768,72m e N 7.738.735,14m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 58º 06'06" e distância de 45,60m até o vértice 381, de coordenadas E 632.807,43m e N 7.738.759,23m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 54º 29'54" e distância de 160,56m até o vértice 382, de coordenadas E 632.938,14m e N 7.738.852,47m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 77º 18'34" e distância de 111,75m até o vértice 383, de coordenadas E 633.047,16m e N 7.738.877,02m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 77º 18'34" e distância de 94,96m até o vértice 384, de coordenadas E 633.139,80m e N 7.738.897,88m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 73º 32'12" e distância de 221,29m até o vértice 385, de coordenadas E 633.352,01m e N 7.738.960,60m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 89º 50'05" e distância de 92,07m até o vértice 386, de coordenadas E 633.444,08m e N 7.738.960,86m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 93º 12'07" e distância de 46,99m até o vértice 387, de coordenadas E 633.491,00m e N 7.738.958,24m, deste segue, com azimute 58º 39'34" e distância de 68,00m até o vértice 388, de coordenadas E 633.549,08m e N 7.738.993,60m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 67º 48'02" e distância de 108,40m até o vértice 389, de coordenadas E 633.649,44m e N 7.739.034,56m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 71º 43'47" e distância de 58,69m até o vértice 390, de coordenadas E 633.705,17m e N 7.739.052,96m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 110º 15'49" e distância de 90,12m até o vértice 391, de coordenadas E 633.789,71m e N 7.739.021,75m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 118º 15'22" e distância de 147,38m até o vértice 392, de coordenadas E 633.919,53m e N 7.738.951,98m,deste segue pela mesma divisa, com azimute 73º 42'49" e distância de 190,86m até o vértice 393, de coordenadas E 634.102,72m e N 7.739.005,50m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 91º 32'06" e distância de 98,43m até o vértice 394, de coordenadas E 634.201,11m e N 7.739.002,87m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 70º 53'51" e distância de 122,40m até o vértice 395, de coordenadas E 634.316,77m e N 7.739.042,92m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 107º 30'01" e distância de 122,30m até o vértice 396, de coordenadas E 634.433,41m e N 7.739.006,15m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 94º 26'23" e distância de 108,77m até o vértice 397, de coordenadas E 634.541,85m e N 7.738.997,73m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 89º 49'23" e distância de 106,24m até o vértice 398, de coordenadas E 634.648,09m e N 7.738.998,05m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 99º 53'00" e distância de 181,98m até o vértice 399, de coordenadas E 634.827,37m e N 7.738.966,82m, deste segue pela margem direita da antiga ferrovia (RFFSA) sentido Comunidade de Dom Bosco (descrição feita a partir da carta topográfica MI 2573-4, Folha SF-23-X-A-III-4), com azimute 57º 57'00" e distância de 72,20m até o vértice 400, de coordenadas E 634.888,56m e N 7.739.005,13m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 82º 52'30" e distância de 46,38m até o vértice 401, de coordenadas E 634.934,58m e N 7.739.010,88m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 116º 33'54" e distância de 51,45m até o vértice 402, de coordenadas E 634.980, 60m e N 7.738.987,87m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 111º 48'05" e distância de 61,96m até o vértice 403, de coordenadas E 635.038,13m e N 7.738.964,86m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 102º 59'41" e distância de 76,75m até o vértice 404, de coordenadas E 635.112,91m e N 7.738.947,61m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 107º 06'10" e distância de 78,24m até o vértice 405, de coordenadas E 635.187,69m e N 7.738.924,60m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 84º 48'20" e distância de 63,54m até o vértice 406, de coordenadas E 635.250,97m e N 7.738.930,35m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 79º 41'43" e distância de 64,32m até o vértice 407, de coordenadas E 635.314,25m e N 7.738.941,85m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 89º 59'60" e distância de 69,03m até o vértice 408, de coordenadas E 635.383,28m e N 7.738.941,85m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 89º 59'60" e distância de 63,28m até o vértice 409, de coordenadas E 635.446,55m e N 7.738.941,85m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 98º 44'46" e distância de 75,66m até o vértice 410, de coordenadas E 635.521,34m e N 7.738.930,35m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 108º 26'06" e distância de 72,76m até o vértice 411, de coordenadas E 635.590,37m e N 7.738.907,34m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 100º 18'17" e distância de 64,32m até o vértice 412, de coordenadas E 635.653,64m e N 7.738.895,83m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 81º 52'12" e distância de 40,68m até o vértice 413, de coordenadas E 635.693,91m e N 7.738.901,59m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 36º 52'12" e distância de 28,76m até o vértice 414, de coordenadas E 635.711,17m e N 7.738.924,60m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 23º 11'55" e distância de 43,81m até o vértice 415, de coordenadas E 635.728,43m e N 7.738.964,86m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 6º 20'25" e distância de 52,09m até o vértice 416, de coordenadas E 635.734,18m e N 7.739.016,64m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 343º 18'03" e distância de 60,06m até o vértice 417, de coordenadas E 635.716,92m e N 7.739.074,16m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 310º 36'05" e distância de 53,04m até o vértice 418, de coordenadas E 635.676,65m e N 7.739.108,68m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 333º 26'06" e distância de 51,45m até o vértice 419, de coordenadas E 635.653,64m e N 7.739.154,70m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 310º 36'05" e distância de 53,04m até o vértice 420, de coordenadas E 635.613,38m e N 7.739.189,21m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 315º 00'00" e distância de 56,95m até o vértice 421, de coordenadas E 635.573,11m e N 7.739.229,48m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 320º 11'40" e distância de 44,93m até o vértice 422, de coordenadas E 635.544,35m e N 7.739.263,99m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 352º 52'30" e distância de 46,38m até o vértice 423, de coordenadas E 635.538,59m e N 7.739.310,01m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 23º 11'55" e distância de 43,81m até o vértice 424, de coordenadas E 635.555,85m e N 7.739.350,28m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 38º 39'35" e distância de 36,83m até o vértice 425, de coordenadas E 635.578,86m e N 7.739.379,04m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 50º 11'40" e distância de 44,93m até o vértice 426, de coordenadas E 635.613,38m e N 7.739.407,81m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 63º 26'06" e distância de 38,59m até o vértice 427, de coordenadas E 635.647,89m e N 7.739.425,06m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 69º 26'38" e distância de 49,15m até o vértice 428, de coordenadas E 635.693,91m e N 7.739.442,32m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 81º 52'12" e distância de 40,68m até o vértice 429, de coordenadas E 635.734,18m e N 7.739.448,07m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 89º 59'60" e distância de 51,77m até o vértice 430, de coordenadas E 635.785,95m e N 7.739.448,07m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 89º 59'60" e distância de 63,28m até o vértice 431, de coordenadas E 635.849,23m e N 7.739.448,07m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 89º 59'60" e distância de 40,27m até o vértice 432, de coordenadas E 635.889,50m e N 7.739.448,07m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 89º 59'60" e distância de 69,03m até o vértice 433, de coordenadas E 635.958,53m e N 7.739.448,07m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 63º 26'06" e distância de 51,45m até o vértice 434, de coordenadas E 636.004,55m e N 7.739.471,08m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 66º 48'05" e distância de 43,81m até o vértice 435, de coordenadas E 636.044,81m e N 7.739.488,34m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 54º 27'44" e distância de 49,49m até o vértice 436, de coordenadas E 636.085,08m e N 7.739.517,10m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 57º 59'41" e distância de 54,27m até o vértice 437, de coordenadas E 636.131,10m e N 7.739.545,87m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 81º 52'12" e distância de 40,68m até o vértice 438, de coordenadas E 636.171,37m e N 7.739.551,62m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 68º 11'55" e distância de 61,96m até o vértice 439, de coordenadas E 636.228,89m e N 7.739.574,63m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 66º 48'05" e distância de 43,81m até o vértice 440, de coordenadas E 636.269,16m e N 7.739.591,89m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 83º 39'35" e distância de 52,09m até o vértice 441, de coordenadas E 636.320,93m e N 7.739.597,64m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 71º 33'54" e distância de 54,57m até o vértice 442, de coordenadas E 636.372,71m e N 7.739.614,90m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 73º 18'03" e distância de 60,06m até o vértice 443, de coordenadas E 636.430,23m e N 7.739.632,15m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 71º 33'54" e distância de 54,57m até o vértice 444, de coordenadas E 636.482,00m e N 7.739.649, 41m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 60º 15'18" e distância de 46,38m até o vértice 445, de coordenadas E 636.522,27m e N 7.739.672,42m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 63º 26'06" e distância de 64,32m até o vértice 446, de coordenadas E 636.579,80m e N 7.739.701,18m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 66º 48'05" e distância de 43,81m até o vértice 447, de coordenadas E 636.620,06m e N 7.739.718,44m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 60º 56'43" e distância de 59,23m até o vértice 448, de coordenadas E 636.671,84m e N 7.739.747,20m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 56º 18'36" e distância de 62,22m até o vértice 449, de coordenadas E 636.723,61m e N 7.739.781,72m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 26º 33'54" e distância de 51,45m até o vértice 450, de coordenadas E 636.746,62m e N 7.739.827,74m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 33º 41'24" e distância de 41,48m até o vértice 451, de coordenadas E 636.769,63m e N 7.739.862,25m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 6º 20'25" e distância de 52,09m até o vértice 452, de coordenadas E 636.775,38m e N 7.739.914,03m, deste segue, com azimute 345º 57'50" e distância de 47,44m até o vértice 453, de coordenadas E 636.763,88m e N 7.739.960,05m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 0º 00'00" e distância de 51,77m até o vértice 454, de coordenadas E 636.763,88m e N 7.740.011,82m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 11º 18'36" e distância de 58,66m até o vértice

455, de coordenadas E 636.775,38m e N 7.740.069,34m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 7º 07'30" e distância de 46,38m até o vértice 456, de coordenadas E 636.781,13m e N 7.740.115,36m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 4º 45'49" e distância de 69,27m até o vértice 457, de coordenadas E 636.786,89m e N 7.740.18 4,39m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 6º 20'25" e distância de 52,09m até o vértice 458, de coordenadas E 636.792,64m e N 7.740.236,17m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 63º 26'06" e distância de 25,73m até o vértice 459, de coordenadas E 636.815,65m e N 7.740.247,67m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 69º 26'38" e distância de 49,15m até o vértice 460, de coordenadas E 636.861,67m e N 7.740.264,93m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 67º 22'48" e distância de 74,78m até o vértice 461, de coordenadas E 636.930,70m e N 7.740.293,69m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 79º 41'43" e distância de 128,63m até o vértice 462, de coordenadas E 637.057,25m e N 7.740.316,70m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 88º 18'16" e distância de 82,09m até o vértice 463, de coordenadas E 637.139,31m e N 7.740.319,13m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 87º 35'19" e distância de 198,97m até o vértice 464, de coordenadas E 637.338,10m e N 7.740.327,50m, deste segue pela mesma divisa, com azimute 92º 39'44" e distância de 20,52m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Parágrafo único - Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Belo Horizonte, de coordenadas E 612.507,701 e N 7.794.587,878, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o Sirgas 2000, tendo sido todos os azimutes e distâncias, área e perímetro calculados no plano de projeção UTM.

Art. 6º - Caberá ao órgão competente implantar e administrar a Estação Ecológica Serra do Ouro Branco e, no prazo de cento e oitenta dias contados da publicação desta lei, constituir o conselho consultivo dessa unidade de conservação.

Art. 7º - O órgão competente, mediante instrumento próprio de cooperação, desenvolverá ações de parcerias com os Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, bem como com organizações de natureza pública ou privada, para o desenvolvimento das atividades próprias da unidade de conservação de que trata esta lei.

Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de junho de 2015.

Anselmo José Domingos

Justificação: Pretende-se com esse projeto de lei garantir a integridade dos recursos naturais, fauna e flora (biota) por meio da criação da Estação Ecológica Serra do Ouro Branco.

- Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Anselmo José Domingos. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 695/2015, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.