Projeto de lei nº 1.820/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 1.526/2011)

Cria a exigência para que laboratórios e clínicas de análise sanguínea proponham a todos os pacientes e usuários a possibilidade de doação de sangue como amostra para efeitos de manutenção do banco de dados de eventuais doadores de medula óssea.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Os laboratórios e clínicas de análise sanguínea instalados no Estado ficam obrigados a propor aos eventuais doadores ou usuários de serviços de análise sanguínea a possibilidade de doação de 5ml (cinco mililitros) a 10ml (dez mililitros) de sangue como amostra para efeitos de manutenção do banco de dados de eventuais doadores de medula óssea.

§ 1º - O laboratório deverá manter a resposta da proposta junto com o cadastro do doador.

§ 2º - A amostra de sangue obtida por meio da concordância do usuário deverá ser enviada para a Fundação Hemominas ou outra entidade habilitada escolhida por meio de regulamentação do Poder Executivo.

Art. 2º - Os laboratórios e clínicas de análise sanguínea ficam obrigados a afixar cartazes em locais visíveis de seus estabelecimentos, bem como devem fazer constar nos impressos de resultados de todos os exames realizados informações sobre esta lei.

Parágrafo único - Nas informações prestadas nos termos deste artigo deverão constar:

I - esclarecimento sobre a simplicidade do procedimento de doação de amostra de sangue;

II - frases ou mensagens de incentivo à doação de amostra de sangue;

III - esclarecimento sobre a importância da doação de medula óssea.

Art. 3º - O laboratório ou clínica que descumprir as condições estabelecidas nesta lei estarão sujeitos a multa de até R$5.000,00 (cinco mil reais) por infração.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de sessenta dias contados da data de sua publicação.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Reuniões, 2 de junho de 2015.

João Vítor Xavier

Justificação: De acordo com uma pesquisa realizada pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - Redome -, a chance de um brasileiro localizar um doador em território nacional é 30 vezes maior em relação à possibilidade de encontrá-lo no exterior, por causa das características genéticas. Além disso, o doador ideal (irmão compatível) só está disponível em cerca de 30% das famílias brasileiras. Para 70% dos pacientes é necessário identificar um doador alternativo.

Assim, o objetivo deste projeto de lei é possibilitar a ampliação de dados que permitam revelar eventuais doadores de medula óssea, abrindo a possibilidade de salvar milhares de vidas.

Em outras palavras, um simples exame de sangue pode revelar doadores de medula óssea em potencial.

É importante ressaltar que este projeto não visa a obrigar ninguém a doar nem sangue nem medula óssea, apenas a expandir a possibilidade e a probabilidade de encontrar doadores de medula óssea.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.