Projeto de lei nº 1.810/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 5.674/2014)

Declara de utilidade pública a Associação dos Reservistas do Brasil, Regional Tiradentes - Areb-MG -, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Reservistas do Brasil, Regional Tiradentes - Areb-MG -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de maio de 2015.

João Vítor Xavier

Justificação: A Associação dos Reservistas do Brasil, Regional Tiradentes - Areb-MG -, é uma sociedade sem fins lucrativos, fundada em 8/ 3/2008. Tem como finalidades precípuas estreitar os laços de solidariedade, amizade e união entre os reservistas das Forças Armadas e o pessoal da ativa; promover a conquista e a defesa dos direitos e interesses da classe; desenvolver estudos e medidas para produção, registro e difusão da história das Forças Armadas e da Areb-MG; promover intercâmbio com instituições congêneres, visando interesses comuns e o estreito relacionamento entre pessoas.

Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não são remunerados pelo exercício de suas funções. Desde sua fundação, vem cumprindo fielmente suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à comunidade.

Por sua importância, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Segurança Pública, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.