Projeto de Lei nº 1.293/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Cultural - Adesc -, com sede no Município de Passos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Cultural - Adesc -, com sede no Município de Passos.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de maio de 2015.

Cássio Soares

Justificação: A Associação de Desenvolvimento Cultural - Adesc - é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 4/8/2009. Desenvolve importante trabalho assistencial e filantrópico, cumprindo suas finalidades estatutárias de estimular a prática cultural, proporcionando aos seus assistidos também a realização de atividades de cunho esportivo, recreativo e social.

A documentação apresentada confirma que sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em funcionamento regular, atendendo, dessa forma, os requisitos legais para a declaração de sua utilidade pública.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.