PROJETO DE LEI Nº 1.151/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Industrial - ABI -, com sede no Município de São José do Divino.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Industrial - ABI -, com sede no Município de São José do Divino.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de abril de 2015.

Bonifácio Mourão

Justificação: A Associação dos Moradores do Bairro Industrial - ABI - desenvolve um papel revelante na comunidade que representa, através da promoção de atividades para os idosos, jovens e crianças, visando a defesa de seus interesses sociais e a preservação de seus direitos fundamentais amparados em nossa Constituição Federal.

Ainda tem como foco a promoção de atividades culturais e esportivas, sempre buscando o resguardo do bem-estar e dignidade dos cidadãos atendidos por essa entidade de significativa utilidade pública.

Este projeto encontra-se amparado pelos requisitos da Lei nº 12.972, de 27/7/1998, para declaração pública da referida entidade, razão pela qual, contamos com o apoio de nossos pares para a sua aprovação.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.